IML - Instituto dos Mares da Lusofonia

I - INTRODUÇÃO

A minha intervenção centrar-se-á no valor estratégico e oportunidades económicas dos espaços marítimos nacionais, em particular no solo e subsolo marinhos, nas perspectivas da reinvenção do triângulo Estado-Mar-Economia e da investigação e exploração do seu potencial de riqueza.

II - O ESTADO, O MAR E A ECONOMIA

a) Um triângulo estratégico a reinventar

Com o fim do império, retomámos o nosso tempo europeu por via da adesão às Comunidades em 1986, cessando o Conceito Estratégico Nacional (CEN) que lhe deu suporte.

Fomos construindo um país de baixa produtividade e muito dependente do exterior. Trata-se, portanto, de encontrar um novo modelo, mais assertivo, eficaz e adequado à impiedosa competitividade mundial, num cenário de crise estrutural, que nos obriga a interpelar "o que fazer"? "como agir"?, "por onde" pode crescer a economia portuguesa?

Um desses caminhos de crescimento futuro foi apontado pelo próprio Presidente da República[1], ao aludir à exploração do mar e dos seus recursos, desperdiçados nas últimas décadas. Esta opção pelo mar ganha força com a perspectiva de extensão da PC e a exploração dos recursos do solo e subsolo marinhos.

b) O papel do Estado, a integração europeia e o mar

A adesão à Europa e a abolição das fronteiras expôs-nos à competição com poderosas economias, atrofiando a nossa capacidade produtiva. Esta é a razão estrutural do nosso definhamento e crise endémica, problema que sendo português, é também europeu.

Alguma da nossa esperança em melhores resultados imagina-se residir no nosso espaço marítimo inter-territorial, que não é tão pequeno assim. Trata-se da 11ª maior área mundial, sem contar com a extensão da PC, palco de enorme valia geoestratégica e geopolítica, que se vê atravessado por importantes rotas marítimas, responsáveis por 90% do comércio mundial, incluindo os 53% do comércio externo da UE, a passar, em larga medida, por águas portuguesas.

Esta condição e circunstância de maritimidade transfigura um país com modesta superfície terrestre, num Estado compensado prodigamente com vastos territórios marítimos, um mar imenso sob a sua alçada soberana e jurisdicional, a que, hoje, muitos atribuem, a par da CPLP, o papel de grande "janela de liberdade" para o devir português.

III - O MAR ALAVANCA DO DESENVOLVIMENTO

a) O potencial marítimo-económico

Portugal é detentor de um apreciável conjunto de recursos de elevado potencial económico e industrial associados a um mar e fundos oceânicos que poderão ser devidamente prospectados e explorados. Este é um promissor activo patrimonial, cujo desperdício seria mal compreendido e interpretado. Há que apostar no desenvolvimento da economia do mar, com base na exploração de combustíveis fósseis offshore, no transporte marítimo de carga contentorizada e de gás natural liquefeito e na descoberta de minerais e de formas de vida a grandes profundidades

E quanto vale ou pode vir a valer o nosso Mar? 2% e 5%, mesmo 6% do PIB, considerando apenas os efeitos directos ou na globalidade, pelo menos o dobro, a prazo de 15 anos, segundo os especialistas.

Na nossa PC sabe-se hoje que existem nódulos, crostas e sulfuretos polimetáticos e que poderemos extrair o manganês, componente importante para o fabrico do aço super-duro, o níquel, que entra na produção do aço inoxidável, e o cobalto, que integra os sistemas que operam a elevadas temperaturas. A Sul do Algarve também já foram descobertos hidratos de metano, a energia que se conhece como a mais disponível no planeta e que o Japão, por exemplo, prevê comercializar já a partir de 2016.

b) Planeamento e acção estratégica

Regressar ao mar, sim, mas um regresso que não se faça pela exclusiva teorização sobre o tema, antes se concretize a partir de uma visão de futuro e desenvolvimento de linhas de acção prosseguindo objectivos muito bem definidos, concretos e calendarizados, na área da economia do mar.

O sucesso passará muito essencialmente pela concretização perseverante, sustentável, passo a passo, dia a dia, de acções concretas, projectos simples e programas coerentes, mas inscritos numa estratégia integradora e abrangente de todos os intervenientes no processo devidamente mobilizados e convencidos da bondade e benefício deste novo cluster.

Na economia marítima, considera-se o papel da iniciativa privada fundamental, indispensável mesmo, mas também a responsabilidade própria e não descartável de actuação por parte do Estado, para promover políticas públicas necessariamente coordenada com os sectores empresariais, como importante será a articulação com as políticas da UE, nomeadamente a sua Política Marítima Integrada, sem esquecer a procura de parcerias com operadores internacionais de dimensão e âmbito definidos em termos do sistema financeiro global.

IV - SÍNTESE CONCLUSIVA

A verdadeira questão-chave, ao mesmo tempo cruel e simples, é esta: como recuperar o nosso atraso estrutural de mais de vinte anos em relação à média da UE? Uma das apostas poderá estar no regresso ao mar. Para ser bem sucedido nesse projecto, teremos de congregar vontades em redor do seguinte volante de acção político-estratégica: uma economia do mar integrada e inclusiva de sectores e actividades; um quadro institucional simplificado e unificado; a instituição de um "modelo de governação" que assegure o adequado interface mar-terra e a coordenação das políticas sectoriais a nível nacional, a sua articulação no quadro de cooperação internacional, o reforço do envolvimento e co-responsabilização dos diferentes sectores e agentes, de natureza pública ou privada e a respectiva monitorização e, por fim, um adequado e eficaz sistema de fiscalização dos extensos espaços marítimos sob soberania e jurisdição nacionais, onde a Marinha tem um óbvio e fundamental papel. O hypercluster da economia do mar é um tema do e para o futuro, mas atenção, a defesa dos interesses nacionais passará cada vez mais, quer pela capacidade de ocupar o nosso mar interterritorial, quer pela defesa e segurança da nossa fronteira marítima. As novas gerações ver-se-ão confrontadas com o regresso à geografia e protagonizarão, sem dúvida, um novo desígnio e projecto marítimos, porque o mar, mais do que simbolizar o passado e o império, foi e deve continuar a ser a marca de Portugal.

[1] Discurso na Assembleia da República, a propósito da comemoração do 25ABR2010;