IML - Instituto dos Mares da Lusofonia

Está instalada uma certa confusão sobre o conceito de defesa nacional, sendo várias as respectivas causas.

A legislação portuguesa aponta claramente para a dupla vertente militar e não militar da defesa nacional e para a sua natureza multidisciplinar, o que está de acordo com estudos publicados pelo Instituto de Defesa Nacional e, também, com a visão de reputados pensadores portugueses e estrangeiros.

O conceito de defesa nacional deve ser encarado como uma noção integradora de todas as formas do poder que possam ser utilizadas para enfrentar as ameaças previsíveis, englobando portanto, as tipologias clássicas como a militar, a diplomática, a económica, a psicológica e outros sectores menos tradicionais, como a ciência e tecnologia, o ciberespaço e o prestígio, seguidos de uma lista de diversos factores e suas combinações possíveis.

É neste quadro de referência que tal conceito se situará, para efeitos do racional que sustenta o presente texto.

A elevada probabilidade de, pelo menos, duplicar a extensão da plataforma continental promete uma alteração extraordinária no potencial estratégico do país. Em consequência, estamos perante uma importante questão de soberania sobre um espaço imenso, incluindo os recursos inerentes, elevando o projecto à categoria de grande objectivo nacional. A extensão da plataforma continental, conforme previsto, colocará Portugal nos 10 países do mudo com maior solo soberano.

Dadas as tendências de evolução global, tudo indica que os assuntos do mar, do solo e do subsolo marinhos vão ter no futuro uma importância crescente. O que favorece as grandes nações marítimas.

Para aproveitar o potencial oferecido pela plataforma continental é necessário um cuidadoso planeamento de longo prazo e garantir que estejam reunidas três condições fundamentais: a vontade nacional, o domínio dos conhecimentos necessários e dispor dos meios proporcionais aos objectivos a alcançar.

O exercício da soberania e a produção de riqueza estão integrados neste complexo de relações, onde se confundem completamente as acções internas e externas do Estado. Quaisquer que sejam os raciocínios, não restam dúvidas que a dimensão dos instrumentos de força que representam o Estado no mar, tem que ser revisitada, pelo menos para verificar a sua adequação à nova realidade, que decorre do aumento para o dobro do solo soberano coberto por mar.

Embora existam ideias, orientações e elementos de planeamento, a meu ver bastante bem concebidos, não se observam progressos importantes em termos de medidas de acção para corporizar a Estratégia Nacional para o Mar e demais estratégias subsidiárias, como é o caso da plataforma continental.

Uma hipótese a considerar seria criar uma entidade a nível nacional para dirigir superiormente um projecto multidisciplinar sobre a plataforma continental, que deveria estar, também, articulado com o hypercluster do mar. Esta estrutura pode ser formada com meios humanos e materiais já existentes nos vários departamentos do Estado.

Temos que considerar o projecto de potenciação da plataforma continental como um assunto de Estado de superior relevância e prioridade. Isto quer dizer que deve ser independente dos sucessivos governos que possam surgir em função das eleições democráticas.

Qualquer que seja a metodologia seguida para o efeito, o requisito de segurança no mar está sempre presente e afecta a própria sustentabilidade das políticas marítimas públicas.

A propósito dos mares da lusofonia, convém realçar que os racionais desenvolvidos têm inteira aplicação a todos os países lusófonos, situando-se as diferenças principais ao nível das dimensões em causa e, especialmente da proporção existente em cada um entre terra emersa e terra imersa.