IML - Instituto dos Mares da Lusofonia

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Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cascais

Exmo. Senhor D. Duarte de Bragança

Exmo. Senhor Secretário Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

Exmos. Senhores Presidentes e Membros da Comissão de Honra, da Comissão Científica e da Comissão Organizadora

Distintíssimos Moderadores, Conferencistas e Oradores

Ilustres Convidados,

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Neste II CONGRESSO "OS MARES DA LUSOFONIA", organizado pela "Comissão D. Carlos - 100 anos", sob o patrocínio de Vossa Alteza, Senhor D. Duarte, cabe-me a tarefa de, em cerca 15 minutos, apresentar a respectiva síntese e conclusões, na sequência de convite que me foi feito nesse sentido e que aceitei com muita honra. Contudo, não é tarefa fácil expor em tão pouco tempo um resumo de toda a riqueza da informação aqui prestada, do brilhantismo e interesse das comunicações apresentadas e do valor dos esclarecimentos adicionais resultantes dos períodos de debate ocorridos no final de cada painel. Usando um antigo aforismo português bem aplicável, segundo penso, à presente situação, será como "tentar meter o Rossio na Rua da Betesga". Espero que me perdoem se não tiver tido mérito suficiente para o conseguir.

O tema central do Congresso - uma reflexão acerca da valia dos Mares e das Plataformas Continentais dos países de expressão portuguesa nas vertentes estratégica, política, de segurança, jurídica, ambiental, científica e tecnológica, e económica - enquadra-se perfeitamente no objectivo traçado há dois anos para as "JORNADAS D. CARLOS", consumadas na altura com a realização do I Congresso, cujo teor foi então assim definido: Contribuir para o alargamento e para a disseminação dos conhecimentos científicos relativos ao uso dos espaços marítimos e encontrar áreas comuns de cooperação, que potenciem o desenvolvimento das economias do mar dos diversos países de expressão portuguesa.

Acresce ainda referir que o tema escolhido para este Congresso é sem dúvida de grande actualidade na cena mundial, conforme ficou implícito na generalidade das comunicações apresentadas, quer pelas grandes potencialidades em recursos naturais que os fundos dos oceanos encerram, como única alternativa à crescente escassez de recursos equivalentes nos espaços terrestres, quer pelo valioso incremento que o seu estudo e busca de soluções para os explorar sustentadamente, vêm trazer ao desenvolvimento de novas tecnologias e a um maior conhecimento científico sobre o nosso planeta. Na verdade, apesar dos grandes avanços científicos dos últimos tempos, tão bem descritos no Painel dedicado ao Ambiente, Ciência e Tecnologia, podemos ainda afirmar, como alguém já disse, que se sabe hoje menos sobre o fundo dos mares do que sobre os planetas que constituem o nosso sistema solar.

Posto este breve preâmbulo, passemos à tentativa de Síntese do presente Congresso.

O Congresso foi organizado em cinco painéis, precedidos de um interessante documentário respeitante à evolução histórica do Concelho de Cascais, intitulado "Um destino com história", a que se seguiram uma breve exposição introdutória do Presidente da Comissão Organizadora, Sr. D. Nuno van Uden, e uma conferência de abertura, terminando com uma conferência de encerramento, a leitura da presente síntese e conclusões e, por fim, as alocuções de encerramento de SAR o Duque de Bragança, dos Exmo. Secretário Executivo da CPLP e do Exmo. representante do Presidente da Câmara de Cascais.

Proferiu a CONFERENCIA DE ABERTURA, intitulada "A Geopolítica do Atlântico Sul", o Almirante Nuno Vieira Matias (de Portugal), em que expôs a opinião de que se houver empenhamento mútuo em desenvolver determinadas condições, as quais enumerou, a importância do triângulo PALOP, Brasil e Portugal afirmar-se-ia como determinante para que a CPLP possa vir a ser uma constelação com estrelas de primeira grandeza na segurança e defesa do Atlântico Sul, ofuscando mesmo outros astros em fase de nascimento. A CPLP e os mares que a ligam, os Mares da Lusofonia, podem pois desempenhar um importantíssimo papel no vasto espaço do Atlântico Sul, quer pelo elevado potencial económico que ele encerra, quer por ele representar, em termos de segurança, um factor de peso para a estabilidade e protecção do Atlântico Norte e das suas margens. Mais referiu que, no âmbito das enormes potencialidades no domínio da economia do mar, os programas de extensão das plataformas continentais (já apresentados à ONU pelo Brasil, por Portugal e por Moçambique) podem constituir um importante laboratório de cooperação e de aproximação dos mares lusófonos.

No conjunto dos cinco painéis, cujos temas, moderadores e oradores constam do programa do Congresso, foram apresentadas 20 comunicações por oradores das seguintes nacionalidades:

a)      Angola - 1 orador

b)      Brasil - 3 oradores

c)       Cabo Verde - 1 oradora

d)      Moçambique - 1 orador

e)      Portugal - 12 oradores

f)       São Tomé - 1 orador

g)      Timor - 1 orador

Proferiu a CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO, intitulada "D, Carlos, o Mar e a Lusofonia", o Prof. Dr. Rui Ramos. o qual expôs uma interessante retrospectiva sobre o vulto marcadamente marinheiro que foi o do nosso penúltimo monarca, afirmando que ele é justamente considerado o pioneiro da oceanografia em Portugal, tal foi o valor e ineditismo da sua obra intensamente dedicada à pesquisa e estudo das espécies marinhas e das pescas nas nossas águas costeiras. Para esse efeito utilizou, nas suas múltiplas expedições marítimas, o iate real "D. Amélia", além de outros navios e embarcações, chegando até a ser apelidado pelos pescadores algarvios de "O Rei-Pescador".

De tudo o que foi exposto e discutido ao longo do Congresso, apresentamos a seguinte SÍNTESE:

1.       Todos os Países Lusófonos, por terem longas linhas de costa, bem abertas para o mar, relativamente à sua dimensão terrestre, dispõem de extensas ZEE´s e, consequentemente, de direitos de soberania e jurisdição, internacionalmente reconhecidos, quer sobre estas, quer sobre os fundos marinhos (incluindo as plataformas continentais) que lhes estão subjacentes. Com maiores ou menores potencialidades, estas extensas áreas constituem-se como valiosos patrimónios destes Países, passíveis de aproveitamento económico muito importante para o seu desenvolvimento, assim disponham de firme vontade para o fazer e das necessárias capacidades técnicas, científicas e financeiras que possibilitem a concretização de tal desiderato. Como exemplo ilustrativo desta realidade, foi referido por um dos oradores portugueses que o Mar português vale, segundo estimativas actuais, 2% ou 5% , mesmo 6%, do PIB, consoante se considerem apenas os efeitos directos ou a globalidade dos seus efeitos na produção nacional, havendo já especialistas que apontam  para, no mínimo, o dobro daqueles valores num prazo de 15 anos. Ainda sobre a importância do mar para Portugal, um outro orador português apresentou as principais linhas de um estudo recente, denominado "Hypercluster da Economia do Mar", cuja iniciativa partiu da sociedade civil e foi financiado por 15 empresas, que constituíram o embrião de uma organização denominada "Forum Empresarial da Economia do Mar", referindo as principais conclusões e recomendações do citado estudo, no sentido de se conseguir um acelerado crescimento deste sector económico, absolutamente vital para a Nação portuguesa.

2.       Só três Países Lusófonos entregaram até agora à ONU propostas de extensão das suas plataformas continentais: o Brasil (2004), Portugal (Maio de 2010) e Moçambique (Julho de 2010). Do relato de dois dos oradores brasileiros, extraímos que foram feitas recomendações ao Brasil, em 2007, pela Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da ONU, para que fosse efectuado um aprofundamento dos dados respeitantes a determinadas parcelas da área total proposta, pelo que as competentes instâncias brasileiras se encontram presentemente numa fase de processamento e interpretação dos novos dados adquiridos, com vista à apresentação de uma renovada proposta até 2012. Portugal, considerada a recentidade da apresentação da sua proposta, encontra-se portanto numa fase de expectativa, tendo o respectivo ponto de situação sido detalhadamente apresentado por um dos oradores portugueses. Importa aqui relevar que os projectos de extensão da plataforma continental assumem, para cada um destes países, uma enorme importância estratégica: No caso do Brasil, a extensão proposta de 960.000 km2, somada à sua actual plataforma continental, totalizaria 4,4 milhões de km2, ou seja, aproximadamente metade da área do território brasileiro, pelo que é por isso apelidada de "Amazónia Azul". No caso de Portugal, a extensão proposta elevaria a área da sua plataforma continental para mais de o dobro da actual, o que corresponderia a elevá-la de 18 para cerca de 40 vezes da área terrestre do país, o que corresponde a 3,8 milhões de km2 e coloca assim Portugal no grupo dos 10 países do mundo com maior solo soberano. Quanto a Moçambique, a proposta de extensão da sua plataforma continental, foi detalhadamente exposta pelo orador desse País, o qual referiu que a área de extensão proposta era de 136.000 km2, não se perspectivando, aliás tal como acontece com o Brasil e Portugal, qualquer conflito de interesses com os Países vizinhos. Mais informou o orador moçambicano que toda a assistência técnica e científica recebida foi acordada multilateralmente com a Commonwealth, Alemanha, França, Noruega e África do Sul, limitando-se o único contacto com a comunidade lusófona à inspiração no modelo brasileiro para elaboração da sua própria proposta, facto que mereceu uma observação do moderador do Painel lamentando que não tenha havido nenhuma participação activa de Países Lusófonos neste projecto.

3.       Quanto aos meios navais empregues nos trabalhos de recolha de dados sobre as respectivas plataformas continentais e propostas de extensão, foi referido por um dos oradores brasileiros que no caso do Brasil foram empregues, na fase inicial de aquisição de dados, concluída em 1996, quatro navios da sua Marinha, tendo sido colectados cerca de 230.000 km de perfis sísmicos, batimétricos, magnetométricos e gravimétricos, ao longo de toda a extensão da margem continental marítima brasileira; já na nova fase de aquisição de dados geofísicos complementares, iniciada em 2008 após as recomendações da CLPC da ONU, foi empregue um navio contratado. No caso de Portugal, em todos os trabalhos de recolha de dados sobre a sua plataforma continental e projecto de extensão só foram até agora empregues os dois navios oceanográficos, de capacidade oceânica, operados pela Marinha portuguesa. No caso de Moçambique foi utilizado para esse efeito um navio francês, ao abrigo de um acordo de cooperação entre os dois Países.

4.       De entre a diversidade de recursos existentes nas águas sob soberania e jurisdição dos Países Lusófonos, importa salientar a exploração e extracção de hidrocarbonetos efectuada nas respectivas plataformas continentais, iniciada há largos anos em Angola e no Brasil e, mais recentemente, em Timor-Leste, onde a situação tem sido ensombrada por um conflito jurídico com a Austrália, causado por divergências relativas à definição da fronteira marítima entre os dois Estados, o qual se arrasta desde 1972, quando Portugal ainda era potência administrante de Timor-Leste. Esta actividade económica representa para estes países uma substancial parcela (senão a mais importante) do seu produto nacional. Nos restantes Países Lusófonos, esta potencialidade não passa, por enquanto, do campo das esperanças; porém, os recentes desenvolvimentos nas tecnologias de prospecção e exploração a grandes profundidades vêm alimentar fundadas expectativas de futuros sucessos neste importante sector económico. No caso de Portugal, um dos oradores portugueses referiu que a GALP já efectuou 27 sondagens, em profundidades da ordem dos 200 metros, com detecção de hidrocarbonetos, mas infelizmente em quantidades economicamente não rentáveis, pelo que prossegue os seus esforços de prospecção a profundidades até aos 3.500 metros, estando confiante na obtenção de resultados promissores. O orador de São Tomé, para além de se centrar nos aspectos relativos ao recurso tradicional das pescas, defendendo a urgente necessidade da sua industrialização, fez também alusão às potencialidades e expectativas da respectiva plataforma continental em termos de recursos petrolíferos.

5.       Contudo, existem mais promissoras potencialidades no aproveitamento de outros tipos de valiosos recursos das plataformas continentais, quer no respeitante a metais de elevado valor económico ou técnico-científico, que compõem os nódulos polimetálicos profusamente espalhados pelos fundos marinhos, quer no respeitante às invulgares espécies vivas sedentárias que habitam a biosfera das fontes hidrotermais (os chamados recursos biotecnológicos), não só de grande interesse para a investigação científica em determinadas áreas da biologia e da medicina, mas também de elevadíssimo valor para as indústrias farmacêuticas e de produtos cosméticos. Por exemplo, nos fundos marinhos que se estendem em volta do arquipélago dos Açores, já foram identificados diversos montes submarinos com actividade vulcânica, onde se encontram fontes hidrotermais, situados tanto na plataforma continental subjacente à respectiva ZEE, como em fundos adjacentes incluídos na proposta de extensão da plataforma continental já apresentada por Portugal.

6.       No que concerne à protecção ambiental e preservação das espécies vivas do meio marinho, foi apresentada, por uma das oradoras portuguesas, uma perspectiva jurídica do dever, por parte dos Estados, da protecção do meio marinho nas plataformas continentais, incluindo a biodiversidade, evidenciando as crescentes preocupações internacionais nesta matéria, veiculadas através das determinações e recomendações constantes da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e da Convenção OSPAR sobre a rede de áreas marinhas protegidas. Concluiu referindo que, no âmbito dos Estados Lusófonos, o Brasil e Timor-Leste não dispõem até à data de qualquer instrumento específico destinado ao estabelecimento de áreas marinhas protegidas. Numa outra perspectiva mais operacional, foi apresentada por um dos oradores brasileiros, a organização do sistema de prevenção e combate ao derramamento acidental de hidrocarbonetos respeitante às 173 plataformas de produção e sondagem petrolífera, situadas no offshore brasileiro.

7.       Ainda no campo dos aspectos jurídicos, que constituiu o 3º Painel, mais duas oradoras portuguesas se pronunciaram. A primeira abordou a problemática que envolve a delimitação das Plataformas Continentais dos Estados ribeirinhos, inclusivamente no que respeita a relações conflituais com Estados vizinhos. Historiou a evolução do estatuto da Plataforma Continental à luz da Convenção de Genebra e, posteriormente, da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, concluindo com diversos exemplos de sentenças do Tribunal Internacional de Justiça sobre litígios de fronteiras marítimas entre Estados ribeirinhos geograficamente opostos ou contíguos. A outra oradora fez uma análise do regime jurídico e actividade desenvolvida pela Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, aludiu ao Acordo relativo à aplicação da Parte XI da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1994, e terminou abordando os aspectos primordiais do Art. 82º da citada Convenção, que determina que os Estados devem efectuar pagamentos ou contribuições em espécie pelo aproveitamento que façam das respectivas plataformas continentais para além das 200 milhas, determinação essa que acarreta diversos problemas de interpretação e implementação.

8.       A política e a estratégia para a gestão dos espaços marítimos sob jurisdição dos países lusófonos, designadamente nos aspectos de segurança e defesa, constituíram também aspectos a que foi dada bastante atenção neste Congresso, quer na própria Conferência de Abertura, quer no 2º Painel, cujo tema - Implicações Políticas e de Segurança - naturalmente os abrangiam. Neste Painel, foram apresentadas três comunicações com passagens bem ilustrativas dos factores estratégicos, económicos, de alinhamentos internacionais e outros, que enquadram e condicionam as políticas internas e externas dos Estados: a do orador de Angola, que actualmente desempenha o cargo de Embaixador deste País na CPLP, o qual falou sobre "A Estratégia da CPLP para os Oceanos"; a da oradora de Cabo Verde, que falou sobre "Cabo Verde e Guiné-Bissau no contexto da segurança marítima regional"; a de um orador português, que falou sobre "A plataforma continental portuguesa e a Defesa Nacional: ligação inseparável"; e, por fim, a de outro orador português que falou sobre "A política marítima europeia: oportunidades para Portugal". Houve ainda algumas referências ao assunto feitas por oradores do 5º Painel, cujo tema respeitava ao Valor Económico do Fundo do Mar.

9.       Sublinha-se, pela sua especial importância relativamente aos fins deste Congresso, o conteúdo do documento "Estratégia da CPLP para os Oceanos", projecto que resultou de um trabalho conjunto de representantes dos Países da CPLP no Secretariado Executivo desta organização, concluído em Lisboa em Julho de 2009 cujas linhas gerais foram apresentadas pelo atrás citado orador de Angola. Nesse documento foram identificadas 13 " Áreas de potencial cooperação", apontados "Mecanismos de governação" e definidas 5 "Iniciativas" de atenção prioritária, estas últimas assim enunciadas:

a) Centro de Estudos Marítimos da CPLP;

b) Atlas dos Oceanos da CPLP;

c) Extensão da Plataforma Continental e Programas Associados;

d) Estudos de Viabilidade Económica dos Recursos Naturais;

e) Projecção Internacional da CPLP.

10.   Procurando sintetizar tudo o que foi dito em termos de segurança e defesa, ficou bem evidenciado que, nos espaços marítimos, o exercício da soberania e a produção de riqueza estão integrados num complexo de relações, onde se confundem em grande medida as acções internas e externas de um Estado. E isso exige, para se assegurar uma completa defesa dos seus interesses, não só a capacidade de afirmação proporcionada por uma política externa hábil, materializada através de um aparelho diplomático atento e interventivo, e de representações nacionais competentes nos "areópagos" internacionais onde se discute e decide sobre os assuntos do mar, mas também a posse de instrumentos de força adequados aos diversos tipos de ameaças específicas do meio marítimo. Tais ameaças podem ir desde a intrusão de forças hostis, à prospecção ou exploração ilícita de recursos naturais próprios, exercida tanto por terceiros como pelos próprios nacionais, passando pela eventualidade de ataques terroristas ou actos de pirataria contra navios ou infra-estruturas marítimas, de tráfico de estupefacientes ou migrações clandestinas por via marítima, até ao lançamento em águas jurisdicionais de materiais tóxicos ou poluentes. A primeira medida de segurança tem de passar, desde logo, pela capacidade de presença e ocupação pacífica dos espaços marítimos sob jurisdição nacional. Lá diz o velho ditado que " a ocasião faz o ladrão". Essa indispensável ocupação implica obviamente a realização de actividades concretas de aproveitamento das potencialidades do mar, como por exemplo o transporte marítimo, a prospecção e exploração de recursos ou a investigação científica, desenvolvidas com meios próprios ou partilhados por acordos com terceiros. A segunda medida de segurança, tão indispensável quanto a primeira, passa pela capacidade de dissuasão, detecção e repressão contra eventuais ameaças ou actividades ilícitas, o que implica necessariamente a existência e emprego dos aludidos instrumentos de força.

CONCLUSÕES

1.       O II CONGRESSO "OS MARES DA LUSOFONIA", organizado pela "Comissão D. Carlos - 100 Anos", sob o patrocínio de SAR o Duque de Bragança, com o apoio da Câmara Municipal de Cascais, da Fundação D. Manuel II e da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, teve a participação de 2 conferencistas, 5 moderadores, 20 oradores e 1 relator. Todos os Países que integram a CPLP, com excepção da Guiné-Bissau, tiveram, pelo menos, um representante entre os oradores.

2.       Todos os Países lusófonos dispõem de ZEE´s e Plataformas Continentais de enorme extensão relativamente às respectivas superfícies terrestres, como consequência natural das suas longas linhas de costa viradas para os oceanos. Tais espaços marítimos, por disporem de importantes potencialidades económicas, muitas delas ainda por avaliar e aproveitar numa grande parte da sua dimensão, constituem-se assim como valiosos e estratégicos patrimónios para esses Países.

3.       O tema escolhido para este Congresso foi, portanto, de grande interesse e actualidade para a generalidade dos Países lusófonos, não só tomando por base a realidade enunciada na conclusão anterior, mas ainda pelo facto de em alguns destes países existirem reais possibilidades de extensão das suas Plataformas Continentais para além da respectiva ZEE, nos termos e condições internacionalmente reconhecidas na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Ora como os projectos de extensão das PC´s obedecem a regras e prazos estabelecidos nessa Convenção, que possivelmente não estarão ao alcance de serem cumpridos por alguns destes Países, sem determinados apoios externos a receber de quem já disponha do "know-how", experiência e meios adequados para esse efeito (como é o caso do Brasil e de Portugal), parece estar assim aberto um interessante espaço de cooperação entre os Países da CPLP, ou seja, como afirmou o Alm. Vieira Matias na sua conferência " um laboratório de cooperação e de aproximação dos mares lusófonos".

4.       Aliás, no âmbito mais abrangente da globalidade dos assuntos do mar, somos da opinião que estas matérias constituem, a par da língua, aquilo que de mais comum existe entre os Países lusófonos, pelo que devem efectivamente constituir-se como uma das principais prioridades nas políticas e estratégias da CPLP, de tal forma que possam ser estudados, analisados, discutidos e acordados, projectos de cooperação multilateral, ou mesmo bilateral, entre os Países que a integram. As iniciativas idealizadas no documento "Estratégia da CPLP para os Oceanos" aponta bons rumos para os destinos da lusofonia. Mas idealizar é sempre o mais fácil; o mais difícil é organizar e pôr a funcionar aquilo que se idealiza. Assim se consigam congregar as vontades para dar vida a tão importantes e decisivas iniciativas para o futuro da comunidade lusófona. Delas poderão certamente vir a sair projectos de cooperação de grande interesse e mútuas vantagens para todas as partes envolvidas.

5.       O presente Congresso, pelo seu interesse e valor, constituiu, para além dos seus específicos objectivos de aproximação da comunidade lusófona, mais uma digna e justa homenagem ao Rei D. Carlos e a todos os portugueses, que como ele, se dedicaram no passado à descoberta e estudo do mar, dando assim início e continuidade ao grande projecto de globalização, em que Portugal foi seguramente pioneiro.

Termino, agradecendo a atenção de Vossas Excelências e fazendo votos de repetidos sucessos nos futuros CONGRESSOS "OS MARES DA LUSOFONIA".