IML - Instituto dos Mares da Lusofonia

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Sempre que se forma um novo governo surgem invariavelmente especulações sobre o arranjo que vai ser dado às várias áreas da governação pelo significado que ele tem da forma como a gestão da coisa pública irá ser feita, bem como da visão que o Primeiro Ministro tem das prioridades  para o País.

Há disciplinas da governação em que é típico assistir-se a algum experimentalismo, quer nas associações de áreas que são feitas, quer no nível de representação que lhe são atribuídas - ministro ou secretário de estado. Estão neste caso a Cultura, o Mar, o Desporto, o Trabalho, as próprias Áreas Sociais, o Ordenamento do Território, o Planeamento, para além de muitas outras.

Por outro lado, disciplinas existem da governação cuja arrumação parece inquestionável: Defesa, Finanças, Negócios Estrangeiros, etc, ... . Tudo isto para chegar a um ponto importante. Ambiente e Ciência, embora por razões diferentes, fazem, e bem, cada vez mais, parte desta segunda área, face à importância que a sociedade lhes reconhece.

O ambiente, como área de grande tranversalidade, ( porque tudo mexe com o ambiente e o ambiente tem a ver com tudo), é uma área de difícil gestão e, pode dizer-se, mesmo de conflito. Isto, porque é raro encontrar-se um projecto de média ou grande dimensão que não necessite de aprovação prévia do Ministério do Ambiente. E bem. Assim nesta área da decisão estejam pessoas que entendam que os países não progridem sem desenvolvimento mas que, com regras baseadas em conhecimentos científicos, e se não faltar inteligência e bom senso, será sempre possível encontrar uma solução de equilíbrio - a designada, e sempre desejável, fórmula do desenvolvimento sustentável. O futuro de todos nós passa pela preservação do ambiente, mas passa também, obrigatoriamente, por projectos que desenvolvam a economia, que gerem emprego, que gerem riqueza que possa ser distribuída, para que mais riqueza possa ser gerada.

Por outro lado, a Ciência e a Tecnologia é outra das áreas que está nos nossos ouvidos, mas por boas razões. Cada vez mais o homem, também por razões ambientais, tem que recorrer à Ciência e à Tecnologia para conseguir explorar fontes alternativas de energia, para encontrar modelos alimentares compatíveis com a conservação das espécies comestíveis mais procuradas, para procurar novas fontes de materiais necessários para manter o nível de desenvolvimento existente, para substituir os métodos tradicionais de extracção dos materiais que começam a rarear nos locais  de prospecção mais acessíveis, para pesquisar novos produtos que em ligação aos avanços da genética molecular permitam trarar males até hoje fora do controle do homem, etc, etc, etc.

Ora, se cada vez mais estamos convictos de que temos que nos virar para o mar como panaceia para os nossos problemas (e convém pensar a sério nele, por estar claramente ao nosso alcance, antes de nos virarmos para o espaço), também no mar ciência e ambiente têm que trabalhar lado a lado para que se não cometam os mesmos erros que se cometeram e continuam a cometer sobre a terra.

Os desastres ecológicos mais recentes, como o caso da plataforma petrolífera no Golfo do México e o das lamas tóxicas na Hungria, mostram-nos bem o paradoxo em que vivemos - as capacidades do homem, quase ilimitadas, para conceber, desenvolver e explorar soluções que requerem as mais altas tecnologias, aparentemente provadas e testadas, a par das suas mesmas fragilidades para dominar o imponderável, a própria natureza, ou ainda o tão presente erro humano, sempre que são ultrapassados os limites que a prevenção aconselha  e se lembra de  acautelar.

Ora é este mesmo paradoxo - capacidades vs fragilidades - que recomenda vivamente que em áreas tão complexas como a aplicação da Ciência e Tecnologia no conhecimento e exploração do mar, a par da preservação do ambiente, se dêem as mãos, avancem em conjunto, em franca cooperação.

Trata-se de áreas quase virgens, em que o muito que alguns países já fizeram, pouco significa em relação ao muito que há para fazer. É pois uma área de excelência em que os Países cuja língua oficial é o português podem e devem cooperar decididamente, pois só têm a ganhar com essa atitude.

É para dar um impulso nesse sentido que aqui estamos e, no âmbito deste painel, vamos assistir a quatro intrevenções que nos ajudarão a melhor entender alguns dos avanços já conseguidos, bem como as recomendações resultantes das respectivas experiências.

Assim, iremos em primeiro lugar ouvir o Senhor Engº José Carlos Laurindo de Farias que nos irá falar sobre "Segurança Ambiental na Exploração do Fundo do Mar", utilizando o exemplo da Petrobras, do normativo em vigor no Brasil, e da política de prevenção da empresa.

Ouviremos depois o Senhor Professor Ricardo Serrão Santos que nos irá falar sobre um tema profundamente actual, também ligado à expansão da plataforma continental, e que constitui uma das suas áreas de pesquisa: "As Fontes Hidrotermais e a sua Biosfera".

Seguir-se-à uma apresentação pelo Comandante Brandão Correia sobre "As Capacidades e Missões dos Navios Hidrográficos da Marinha". Através da sua exposição poderemos avaliar melhor todo o potencial que o país dispõe nesta área, que tão bem tem sido aproveitado, e que certamente está disponível para ser usado em programas de cooperação.

Finalmente, ouviremos o Senhor Professor Fernando Barriga que abordará o tema "A Investigação do Fundo do Mar". É um óptimo tema para encerrarmos o painel, já que este congresso está centrado nos problemas da plataforma e ainda nos faltava a perspectiva de um geólogo.

Mas comecemos pelo princípio, que deverá ser sempre um princípio permanente: a segurança ambiental.