IML - Instituto dos Mares da Lusofonia

IML
A Economia do Fundo do Mar

rebelo_duartes.jpg

V/Almirante António C. Rebelo Duarte :: A Economia do Fundo do Mar Video


"Como em quase tudo, é na parte escondida, ou ainda ignorada, que se oculta frequentemente a maior riqueza. É assim nos oceanos, onde 50 a 90% da biomassa, ou da vida, é microbiana e, portanto, invisível aos olhos"

(Catálogo Census Marine Life, de 04OUT2010, Universidade de Washington/Seatle e Marine Biological Laboratory/Massachusetts)

I - INTRODUÇÃO


Este texto centrar-se-á no valor estratégico e oportunidades económicas dos espaços marítimos nacionais, em particular no solo e subsolo marinhos, nas perspectivas da reinvenção do triângulo Estado-Mar-Economia e da investigação e exploração do seu potencial de riqueza.

Trata-se de uma singela reflexão, impulsionada pelo corrente processo de extensão da Plataforma Continental (PC), tendo em mente a inventariação dos recursos e a organização das actividades económicas, em ordem à constituição de um "cluster marinho" como alavanca para o desenvolvimento sustentado, a partir do mar que se valoriza como janela de liberdade e oportunidade, numa conjuntura de descrença e incerteza que portugueses e europeus vêm revelando em relação ao futuro. Falo de um futuro moldado pela globalização com que a Europa e Portugal se confrontam hoje, pautada pela principal novidade da conjugação da informática com a organização do trabalho a nível planetário, só comparável às antecedentes da máquina a vapor com a fábrica na revolução industrial e, mais tarde, da conexão da electricidade com o modelo de organização do trabalho das grandes "corporations" americanas. Uma globalização que nos imporá a difícil escolha entre modelos de desenvolvimento, como o do tipo ocidental e de países emergentes, nomeadamente os BRIC´s (Brasil, Rússia, Índia, China), ou de um outro mais compatível a prazo com a sobrevivência do planeta porque liberto do crescimento incessante por via de um consumo sem fim e crédito sem limites.

A insistente inclusão do mar na agenda política actual bastaria para fazer deste II Congresso um momento particularmente feliz e oportuno. Adiciono-lhe, ainda, uma outra razão: a de estarmos a viver uma conjuntura séria de crise estrutural e profundas preocupações sobre o nosso futuro colectivo e a sua sustentabilidade económica. Assim sendo, mais premente se torna perscrutar novos caminhos, recursos e soluções, em ordem a inverter o prolongado ciclo de estagnação provocada por um crescimento económico medíocre e a adaptar a estrutura económica para o imperioso desenvolvimento do país no competitivo mundo globalizado dos nossos dias.

As lideranças europeias estão obrigadas a tomar plena consciência dos desafios que o futuro reserva num mundo em mudança acelerada, em termos económicos e sociais, mais perceptíveis a partir da queda do muro (1989/91), uma mudança que já está a ter consequências políticas fortes nos poderes e nas ruas europeias, onde os cidadãos têm manifestado os seus protestos e inquietações. De facto, a envolvente de mudança promove transformações de fundo, daquelas que fazem a história e colocam em causa as certezas que temos vivido, como se estivéssemos na expectativa de uma avalanche que, na perspectiva de J. Attali[1], "... se pode prever, mas não se pode evitar ...", apontando o autor a incapacidade do Ocidente em manter o seu nível de vida sem se endividar, como a "... causa mais profunda desta crise ...", em clara referência à crise de 2008-10, que, ainda recentemente, considerou como "... longe de ter sido ultrapassada."

Nesta inquietude vislumbra-se, em primeiro lugar, a questão magna da crescente dificuldade na manutenção dos modelos sociais a que as sociedades europeias se habituaram e vistos, dentro e fora da Europa, como a sua grande bandeira política e bilhete de identidade cultural. Só que o seu custo constitui, nesta época, a maior dor de cabeça e ameaça à sua própria sustentabilidade, posta a nu pelos efeitos concorrenciais da entrada da Ásia, do Médio-Oriente e da América Latina na economia internacional. Esta progressiva inserção tem vindo a encurtar, significativamente, a vantagem comparativa de muitos sectores das economias europeias, senão mesmo a nível ocidental. É tempo de os europeus começarem a entender que os modelos sociais e a prosperidade deixaram de ser direitos adquiridos e, nesse sentido, há uma necessidade imperiosa de reformar profundamente as suas economias, por forma a torná-las mais competitivas, pressupostos que obrigam à concepção e execução de políticas públicas adequadas por parte de Estados que devem emagrecer e agilizar as tentaculares máquinas com que vêm asfixiando a economia e a sociedade e melhor cuidar de ineficiências e ociosidades em que se viciaram nas últimas décadas.

Esta questão diz-nos particularmente respeito. O nosso Estado dito social tem crescido em bases artificiais e progressiva escassez e descontrolo de utilização de recursos. O sistema carece de revitalização e esta pressupõe reformas estruturais, com ou sem revisão constitucional. Todos sabem, a começar pelos políticos, que essas reformas são tanto mais urgentes quanto a acentuação da escassez de recursos, a ausência de uma ética nos cortes, a falta de uma estratégia nas políticas públicas, o desperdício de modelos obsoletos de organização e gestão, o desperdício por falta de critério e fiscalização, que cumulativamente ameaçam de morte lenta e asfixiante a equidade e a eficácia do Estado Social que se deseja salvaguardar e que a geração dos actuais avós começou a construir nos anos 70 do século passado e agora compromete a vida dos netos, porque "esbanjador" ao ritmo do refrão do "garantismo".

Este Estado e situação poderão ter os dias contados, pela simples razão de insuficiência de recursos para sustentar o desmando despesista que se prosseguiu em nome da igualdade e do gratuito, hoje não só profundamente injusto do ponto de vista social, como representativo de uma espécie de traição geracional, na medida em que os actuais beneficiários de regalias sabem que as próximas gerações não poderão delas usufruir, mas terão de as pagar. Não será esta uma razão suficiente para apontar o dedo a um Estado social cada vez mais economicamente insustentável e socialmente injusto, mas que politicamente se tornou aliciante para quem o controla e beneficia de tão apetecível máquina de poder, pouco importando que o preço seja o de um endividamento ao louco ritmo de 2,5 milhões de euros... por hora? Infelizmente, o Estado está hoje refém e tolhido por alguns milhões de cidadãos que, directa ou indirecta, produtiva ou assistencialmente, de si dependem, deixando no ar a questão: até quando poderemos continuar a caminhar para o abismo sem cairmos lá dentro, como já sucedeu noutras épocas da nossa História?

Uma história que não nos pode deixar tranquilos. Desde o ouro do Brasil, passando pelo condicionamento industrial do "Estado Novo" até ao desperdício dos fundos europeus, que os nossos dirigentes políticos e económicos se habituaram a viver à sombra do dinheiro fácil, do orçamento público e de uma tal desigualdade na distribuição de recursos que já levou alguém a dizer que a "desigualdade é o nosso défice". Há demasiado tempo dependente do Estado, alérgico às exigências de uma economia de mercado, seduzido pela palavra fetiche do "social" e dependente da ajuda estatal (aliás benfazeja, pois não fôra ela, duplicaria os 20% da sua população que hoje mergulha no limiar da pobreza), só restará ao País combater as desigualdades sociais e criar, rapidamente, mais riqueza, o que obriga a todos, governo, empresários, trabalhadores, investigadores, educadores, ambientalistas, etc, a encontrar respostas para o "como?", aproveitando, entre outras, as mercês da geografia e a inspiração nos saberes e competências próprias, que os há, sem esquecer as lições da nossa história e cultura política.

Na sua configuração mais recente, essa cultura política ainda não assumiu por inteiro que tem de resolver, com urgência, dois problemas magnos: 1º - compelir os portugueses a viver com a riqueza que produzem, para não viverem de empréstimos e outras antecipações, como é o caso das Parcerias Público-Privadas (PPP´s), cada vez mais sufocantes do futuro e para as novas gerações; 2º - melhorar a competitividade, para atrair investimentos e para conquistar nichos de mercado em todo o mundo, sobretudo nas grandes economias de crescimento rápido como os BRIC´s e outros países emergentes. Sobre as PPP´s, apenas um registo de alerta, que é de preocupação também: em cinco anos, os encargos assumidos mais do que duplicaram e, a partir de 2014, a sua factura anual disparará para ultrapassar os 2 mil milhões de euros se se vier a incluir o TGV. Como se vê este modelo de financiamento vai deixando uma factura enorme para pagar no futuro o que não é dívida pública tradicional mas que representa um ónus sobre os contribuintes. E Portugal tem sido um dos países a recorrer a este mecanismo bastante à frente de países como França ou Espanha, segundo as estatísticas da organização Project Finance International.

Tudo o mais que alimenta a disputa política é supérfluo e está contaminado pelos jogos de interesses partidários, económicos ou pessoais, nalguns casos de chocante mesquinhez e mediocridade, já não conseguindo convencer ou ludibriar uma opinião pública cada vez mais consciencializada da gravidade e extensão da crise que domina o nosso regime político nos seus variados níveis e instituições, abrigo de gente quantas vezes sem currículo, mérito ou ética para ascender a lugares de chefia nos governos, empresas públicas, banca, poder económico e até mesmo nos Órgãos de Comunicação Social (OCS´s), que se propiciam aos correligionários e amigos que, à solta pelo Estado, se protegem mutuamente.

Hoje poucos duvidam que o futuro próximo nos bate à porta para nos consentir uma oportunidade a fim de retomarmos hábitos, comportamentos e atitudes de maior razoabilidade e decência. De facto, o dinheiro fácil e a subsidio-dependência são facilitadores de vícios, como facilmente se constata na vida quotidiana do país, amplificada por uma comunicação social, não poucas vezes com pecados próprios. Serão o tempo, a envolvente externa e os erros acumulados mas insustentáveis que nos forçarão, estando já a obrigar a reencontrar os caminhos de uma regeneração que favoreça as virtudes em detrimento dos vícios.

Como atrás aflorado, um desses vícios situa-se no plano do endividamento desenfreado, em especial pelo Estado, mas também pelos particulares e empresas. Em meados do mês passado (16SET2010), o total da dívida pública titulada ascendia a 87% do PIB (147 mil milhões de euros) - montante que não incluiu o endividamento das PPP´s, hospitais e outros - mais 7 pontos percentuais relativamente a DEZ anterior (isto é, 9 meses depois!), num cenário agravado pela reduzida perspectiva de crescimento da economia portuguesa no corrente ano e seguintes e pelo facto de o endividamento se destinar a fazer face a despesas correntes do Estado, que não param de crescer. Esta atitude reflecte uma preocupante desvalorização da crucial questão "de onde vem e como pagá-lo", resumível num "não vale a pena morrer de véspera" do adágio popular.

É neste contexto e em confronto com esta ordem de coisas que me proponho identificar, no mar, algum do espaço para a oportunidade de regeneração, evidenciando o seu potencial e possível contributo para um indispensável processo de ressurgimento económico; de um mar que representa 70% da superfície do planeta e uma pródiga fonte de riqueza et pour cause, palco de conflitualidade entre diversos actores e interesses em jogo; enfim, de um mar português, que poderá equivaler, em breve, a cerca de vinte vezes a nossa superfície terrestre.

II - O ESTADO, O MAR E A ECONOMIA

a) Um triângulo estratégico a reinventar

É verdade que Portugal começou por ser parte da Republica Christiana, a ser Europa antes de outra coisa e a nossa Idade Média ficou indissociavelmente ligada à mesma época europeia, com a participação dos monarcas portugueses no movimento das cruzadas, na expansão económica, social e cultural do velho Continente. Somos, pois, geneticamente europeus, sem embargo de, a partir do século XV, a nossa identidade se ter forjado em grande medida numa relação épica com o chamado "Império" português.

Em 1975, cessou esse Império e, com ele, um Conceito Estratégico Nacional (CEN), o quadro de acção geral que lhe deu suporte. Um longo período decorreu, de 560 anos, após termos aportado a Ceuta, a caminho do Atlântico Sul. A nossa História registou essa grande epopeia, levada a cabo por rostos que se notabilizaram nas Descobertas, como é reconhecido por todos, nomeadamente os alemães, que no seu Museu Marítimo Internacional, em Hamburgo, consagram um espaço de homenagem aos que consideram como os sete maiores navegadores da história. Entre os eleitos figuram: Leif Erikson (o viking que navegou até ao actual Canadá); Zheng He (o almirante chinês que se aventurou pela costa oriental de África); Cristóvão Colombo (tido como o italiano que descobriu as Américas); James Cook (o marinheiro britânico que "calcorreou" quase todos os cantos do Pacífico); e lá estão Bartolomeu Dias, Vasco da Gama e Fernão de Magalhães. Talvez tenhamos uma dívida de gratidão para com esses grandes portugueses, resgatável através de uma promessa de continuarmos a ser bons no mar, nem que seja à moda do século XXI.

Com o fim do império, retomámos o nosso tempo europeu após a adesão às Comunidades em 1986. A Europa voltou a ser o nosso destino, uma Europa imaginada como vínculo identitário, mas que vem sendo acusada de perder força e de recuar na ideia comum sobre o que pode ser, ao passar um pouco da ideia de uma Europa supranacional, de qualquer coisa que criava uma identidade forte, para uma espécie de ideia de Europa de "sociedade por quotas". E em nós portugueses, hoje enredados numa nova crise que é teimosa e essencialmente nacional, prevalece a sensação de voltarmos a estar por conta própria na busca de um desenvolvimento redentor de uma crise em boa dose devida ao esbatimento das protecções e garantias no âmbito da União Económica e Monetária (UEM), em processo de substituição por mecanismos mais rigorosos de controlo orçamental nos países membros recentemente consagrados.

Desde a década de 80 que a economia nacional e o Estado português não têm escapado às novas tendências, respectivamente, de abertura económica e obesidade funcional, com perda de poderes, nomeadamente, de intervenção macroeconómica, como a recente crise europeia o confirma. Há mais de uma década que o país vem decaindo no contexto europeu e, pior do que isso, empobrecendo, endividando-se e tornando-se mais injusto e desigual, a lembrar as críticas e diagnósticos cruéis de descalabro dos nossos maiores escritores do século XIX.

Recordo aqui, apenas, dois desses vultos: Eça, que caracterizou o país (1871), como: "... A periferia de uma Europa que está no centro do mundo .....", ainda longe de imaginar que essa condição periférica pudesse vir a estender-se à própria Europa, hoje bem diferente num mundo também ele diferente; quanto a Oliveira Martins[2], prescreve a seguinte terapia para os nossos males económicos: ".... É sobretudo necessário atacar de frente os dois problemas fundamentais, o da economia pública do País e o das finanças do Estado, para de tal modo se poder travar a roda dos empréstimos e das importações excessivas, estabelecendo, ao mesmo tempo, o equilíbrio na balança económica do país e na balança do seu Tesouro ...". Maior actualidade é difícil!

Será fatalismo próprio da natureza portuguesa ou antes o fascínio irracional por certas fórmulas de facilitismo, diagnósticos ligeiros, terapias desajustadas e políticas avulsas? Certo é que, como a Europa, que viu o seu estatuto euromundista arquivado no baú da história, também o país "encolheu" produtivamente e mudou socialmente. Desapareceram o Império e a sociedade rural, assim como a população veio perdendo a juventude do pós-guerra e a fertilidade e fecundidade desses tempos.

Apesar de tudo, a comunidade resiste e o país perdura, certamente com danos e avarias. Nesta altura já todos reconhecerão que a economia portuguesa não se conseguiu adaptar à realidade da globalização competitiva, como não ganhou o desafio da moeda única que nos impunha uma mudança de paradigma produtivo, dando, quiçá, razão aos que criticaram a adopção de uma moeda forte para o nível da produtividade da economia, revalorização essa que viria a dificultar as condições de produção dos bens transaccionáveis e o correspondente definhamento do sector. Hoje é consensual o reconhecimento do estado de impreparação da nossa economia à data, muito especialmente nessa variável da produtividade.

Os fundos europeus permitiram disfarçar os crescimentos económicos medíocres e proporcionaram uma fictícia sensação de abundância. Entretanto, as reformas fundamentais foram sendo proteladas ou maquilhadas e o Estado viciou-se em gastos desmesurados, com recurso ao endividamento e ao aumento da carga fiscal sobre as famílias e as empresas, para subsidiar o défice de riqueza que a economia não criava, contribuindo, também ele, para o declínio do país e condenação do nosso modelo económico. Como qualquer outro parceiro europeu, Portugal não poderá continuar a viver com aumentos continuados do rácio de dívida pública em relação ao produto, em paralelo com o envelhecimento da população e com défices orçamentais a atingir quase os dez pontos percentuais (9,1% em 2009).

Hoje, esse modelo oferece cada vez menos grandes soluções, com manifesto estado de debilidade estrutural provocada por alguns pecados capitais, como um perfil exportador pouco maleável em relação aos mercados e incorporando pouco valor acrescentado e uma afectação de factores produtivos em actividades de baixo valor acrescentado. Aconteceu mesmo que, impulsionados pela adesão à Europa e a subsequente rotura sociológica com os anteriores padrões de produção e consumo, acabámos por construir um país de baixa produtividade e grande dependência do exterior, fruto de uma má implementação do que parecia ser uma boa receita: exportações, infra-estruturas, atracção de capital estrangeiro por via do IDE e do turismo. Este modelo extensivo, assente na dotação de factores de produção com trabalho pouco qualificado e salários relativamente baixos, não nos proporcionou os resultados esperados, para além de um primeiro momento em que rapidamente se esfumaram.

Trata-se, portanto, de encontrar um novo modelo, mais assertivo, eficaz e adequado à impiedosa competitividade mundial, num cenário de crise estrutural, que nos obriga a interpelar "o que fazer" e "como agir", desafio suficiente para um apelo à renovação estratégica, visando atrair o "bom" investimento externo, aumentar a produtividade e reforçar a alíquota das exportações no PIB por via de produtos mais competitivos, para mercados e clientes de maior exigência e sofisticação. Ao fim e ao cabo, um novo paradigma de crescimento intensivo impulsionado pelo aumento da produtividade e baseado na qualificação dos recursos humanos, recorrendo a processos de avanço tecnológico, inovação, aprendizagem e gestão do conhecimento, cujos objectivos demandam uma aposta clara na dinamização de indústrias de bens transaccionáveis de média e alta intensidade tecnológica; um investimento rigoroso na educação e formação, na perspectiva da sua maior adequação às necessidades do mercado e do mundo empresarial; e, por último e não menos importante, a imprescindível revisão do papel e funções de um "Estado comilão" de mais de metade do PIB, e para o qual muitos advogam um emagrecimento da ordem dos 15 ou mais pontos percentuais.

De outra forma, os investidores externos continuarão a olhar-nos com crescente desconfiança, não tanto pelos fracos indicadores económicos conjunturais, mas acima de tudo pela ausência de perspectivas de crescimento da nossa economia. É que esses credores suspeitam justamente da incapacidade do país para satisfazer a dívida, para que o serviço desta se agrave e o pagamento se torne tão difícil que a solvência e/ou a permanência na UEM fiquem postas em causa, cujo abandono seria trágico, pelas suas consequências em termos de fuga de capitais e explosão das taxas de juro e inflação, tornando esta alternativa longe do horizonte político razoável, o que não significa que não possa acontecer em desespero de causa.

Se este quadro está correctamente traçado, então ganha plena pertinência a formulação da seguinte questão: por onde pode crescer a economia portuguesa? Só soluções concretas e promitentes sossegarão os financiadores dos nossos défices de produção e produtividade e, assim, permitirão continuarem dispostos a emprestar-nos dinheiro, confiantes num ressarcimento que só a geração de maior riqueza pode afiançar.

Um desses caminhos de crescimento futuro foi apontado pelo próprio Presidente da República[3], ao apelar à exploração do mar e dos seus recursos, desperdiçados nas últimas décadas, e ao investimento nos portos e nas "auto-estradas do mar". Esta opção pelo mar ganha força com a perspectiva de extensão da PC e exploração dos recursos do solo e subsolo marinhos, como tem advogado o Prof. Ernâni Lopes e a sua equipa da SaeR, com base em estudos consistentes nesta área, com ensaio de respostas para a sacramental questão do "como fazer?" e sem esquecer que a elaboração de novas políticas e estratégias terá de partir de bases rigorosas e sustentáveis, incompatíveis com cenários irrealistas, avaliações precipitadas e retóricas perniciosas, tudo o que tem faltado, a título de exemplo, no projecto de energia das ondas no parque de Aguçadora, ao largo da Póvoa de Varzim, envolvendo um avultado investimento público em risco por inoperacionalidade dos geradores flutuantes atracados no porto de Leixões aguardando solução para uma tecnologia ainda por aperfeiçoar.

Todos sabemos que a situação de partida é complexa e delicada. As últimas previsões da OCDE, FMI, Comissão Europeia (CE) e Banco de Portugal (BdP), coincidem no diagnóstico do pior desempenho dos últimos 90 anos que a economia portuguesa vai registar no final desta década, com um ritmo de crescimento à taxa mais baixa desde o período da implantação da República e I GM (1910-1920) e o único com crescimento médio negativo até hoje. Este cenário macroeconómico adverso chega mesmo a ser extremado[4] admitindo valores recessivos para o corrente ano (-0,3%) e 2011 (-2,3%), neste caso, a concretizar-se, implicaria, segundo o BdP, a recessão mais profunda e prolongada de que há registo, e que acaba de confirmar no seu mais recente boletim[5], com baixa das previsões para 2011 e a inerente estagnação económica devida à conjugação de uma contracção da procura interna e abrandamento das exportações.

É inequívoca a progressiva perda de fôlego do nosso PIB nas últimas décadas, chegando até agora em clara desaceleração. Nem os fundos estruturais da União Europeia (UE), com mais de 20 mil milhões de euros, nesta última década, conseguiram inverter a situação. Aliás, esses fundos tiveram, entre nós, efeitos multiplicadores muito abaixo dos verificados nalguns dos novos países do Leste Europeu ou até de parceiros mais antigos como a Espanha e a Grécia. Sabe-se que um dos principais problemas radica no "pouco que se produz e vende no mercado externo". Em contrapartida, em dez anos, o País, melhor dito, todos nós e com o Estado à cabeça, acumulámos uma dívida exorbitante. Há que parar e estancar esta "hemorragia financeira" e não tenhamos dúvida de que o iremos fazer por "constrangimento" externo, como revela o recém-criado mecanismo europeu do visto prévio dos orçamentos nacionais. De facto, a expansão da despesa pública e privada, tem vindo a sujeitar o país a um "torniquete" cada vez mais apertado e com as agências de rating a serem tudo menos distraídas. Este reforço da "governação do euro" aparece pela mão da Alemanha, como contrapartida da sua aceitação de mecanismo de ajuda aos países em dificuldades, sob a forma de empréstimos. Novas sanções poderão ser estabelecidas, particularmente severas e quase automáticas, incluindo multas e corte de fundos estruturais, não excluindo ainda a hipótese de suspensão dos direitos políticos, nomeadamente o direito de voto, nas instituições europeias, embora esta medida não seja pacífica[6].

Também por esta pressão externa, mas acima de tudo pelos nossos próprios interesses, temos a obrigação de avaliar com rigor e falar verdade, sem sofismas. Hoje é sensível a premonição do esboroamento de um país que se consome numa confrangedora inépcia e incapacidade, sob liderança de executivos cuja governação se processa sem metas nem propósitos. A economia portuguesa, também ela, é uma criatura doente, afundando-se progressivamente na cauda da Europa, passada que foi a convergência pós-adesão e a consolidação nos anos 90. A actual década culmina um plano inclinado do crescimento do PIB, notando a seguinte série de taxas: anos 60 - 6,1 %; 70 - 3,5 %; 80 - 1,9 %; 90 - 1,3 %; 2000 a 2008 - 0,8 %. No período largo de 1974 a 2008, a taxa média anual de crescimento é de apenas 2,5%, enquanto a despesa pública - Segurança Social, Saúde e Educação, como as maiores rubricas - cresceu aproximadamente ao dobro desse ritmo (recorde-se que, em 1974, representava apenas 23% do PIB e hoje anda nos 50%). Resumindo, o país viveu uma excepcional época de crescimento, entre a década de 50 e o primeiro choque petrolífero de 1973 - o melhor período da nossa história económica, não temamos afirmá-lo -, seguida de comportamento decepcionante até ao presente, ainda que entrecortado por um período pós-crise favorável de 1986 a 1992, ao contrário das contas públicas, sempre a disparar desde meados dos anos 70.

É justamente por causa desta décalage que o país está confrontado com a sustentabilidade do crescimento da despesa, cuja rigidez tanta dor de cabeça tem dado aos vários poderes executivos e cujas medidas, na maior parte das intervenções, têm sido tímidas e inconsequentes, agravando aquele problema de fundo. Com a economia em processo de crescimento baixo e um conjunto de direitos estabelecidos pelo nosso sistema social, criou-se uma situação que transcende a própria capacidade governativa de gestão, devido ao custo global do Estado-providência que se veio erguendo e que aquele crescimento económico não pode suportar. A terapia é evidente e comporta apenas duas alternativas: definhamento crescente se se continuar a ignorar a gravidade da situação ou atalhá-la mediante a libertação da economia do "fardo" social e "avalanche" de custos que alguns ainda defendem, obcecados pelo irrealista e demagógico dogma da inviolabilidade do chamado Estado Social.

Neste momento impõe-se a seguinte questão, em jeito de súmula: afinal a que se deve este movimento estagnante? O diagnóstico é consensual e simples, apontando-se, entre outras causas: a) a ausência ou ineficácia de reformas estruturais, nomeadamente, na educação, saúde, justiça, administração pública, sistema fiscal; b) a incapacidade de exportação; c) a decadência da agricultura (quebra no PIB de 11 para 3%, de 1973 até hoje; d) a desindustrialização, comprovada pela diminuição da sua contribuição para o produto, no mesmo período, de 41 para 24%; e) "last, not the least", a evolução muito negativa da nossa produtividade.

A continuar com as mesmas políticas da última década, as projecções em 2015 (é já amanhã) apontam para resultados críticos: a) despesa pública total - 55% PIB (43% em 2000); b) dívida pública total (directa e indirecta) - 125% do PIB; c) despesas de pessoal e prestações sociais - 87% da despesa primária (70% em 2000 e 75% em 2009); d) dívida externa líquida - 175% PIB. Estas projecções sombrias foram recentemente confirmadas pelas frescas previsões do FMI[7]. Portugal será, no final do quinquénio, o país que pior ficará na fotografia europeia do crescimento, com recessão já anunciada para 2011. Também o défice público, a partir de 2014, ano em que começam a cair as primeiras facturas das PPP´s, voltará a subir, para atingir em 2015, um valor de 5,82% do PIB, o pior a nível da UE e bastante acima do compromisso firmado com a CE. Uma trajectória semelhante será seguida pelo défice externo português, num cenário que se manterá até 2015, apesar de ir baixando ano após ano, o mesmo sucedendo na dívida pública, com um dos piores indicadores da UE, apresentando o quinto maior nível de endividamento estatal. Por fim, no tocante ao desemprego, este é e continuará a ser o calcanhar de Aquiles da nossa economia, prevendo-se um novo recorde em 2012 (11,6% da população activa), para só a partir daí começar a retrair para 10,8% em 2015. À margem destas previsões, julgo sensato atribuir a maior importância à questão do défice externo, isto porque, apesar da polémica se centrar hoje em torno do défice público e do ajustamento orçamental até 2013, afigura-se que o problema estrutural prioritário se encontra no défice externo e no endividamento externo global.

Tudo isto é um sinal deveras impressivo da dimensão da crise nacional e da vizinhança do abismo em que nos encontramos, para não lhe chamar quadro negro, ideia confirmada com o andamento igualmente vertiginoso dos gastos públicos[8], já aflorados anteriormente, senão vejamos: até 1973, assistiu-se ao desenvolvimento explosivo do "Estado social", sem sacrifícios fiscais dadas as elevadíssimas taxas de crescimento económico. Depois, entre 1975/90, com a desaceleração das economias, a cobertura das despesas já teve de ser conseguida à custa de sucessivos agravamentos fiscais. A partir da década de 90, as fortes debilidades económicas levaram o Estado a consumir metade da riqueza produzida (51% do PIB). É verdade que estes recursos, com muito desperdício de permeio, têm sido colocados ao serviço de um regime democrático e de políticas sociais que ombreiam com muitas das dos nossos parceiros europeus, só que essa aproximação tem sido conseguida à custa de um processo regular e crescente de endividamento, num caminho sem sustentabilidade nem futuro, até porque a acumulação de sucessivos desequilíbrios externos terá como consequência a transferência de cada vez mais activos para o exterior, no fundo, o real e progressivo empobrecimento do nosso país. Ainda sobre a despesa pública, todos os diagnósticos já foram feitos. Basta abrir a gaveta que há no Ministério das Finanças onde estão todos os estudos dos vários governos. Mais difíceis de concretizar quando os executivos são colocados perante a questão: "concretamente, onde cortaria?", sabendo que no curto prazo terão de fechar estruturas, organismos e serviços e que uma tal identificação é algo que, além de outros, os peritos da política orçamental estão, tecnicamente, em condições de recomendar. Antes da entrada no euro, cerca de 25% da dívida pública, isto é, da dívida do Estado, era detida por não residentes, os outros 75% correspondiam ao endividamento interno do Estado. O quadro actual inverteu-se. Os não residentes detêm 78% da nossa dívida, ou seja, a principal responsabilidade da dívida externa centra-se no Estado, que, em mais de três quartos, terá de pagar a não residentes. Adstritamente, o País endivida-se, em média, por ano, cerca de 10% do PIB, sendo cerca de um quarto desse montante constituído por juros pagos a não residentes em razão da dívida assumida pelo Estado. Por isso é que a questão da poupança interna é da maior importância.

Temos, de facto, para o nosso arcaboiço económico e estrutura social, um Estado sobredimensionado, sorvedouro de demasiados recursos da economia asfixiada por excessiva e inadequada regulamentação para um país da nossa dimensão. A solução tem sido o aumento dos impostos, desacompanhado do ataque ao problema estrutural. Desregular, desregulamentar, reduzir a despesa pública a sério, não desperdiçar recursos em obras públicas faraónicas ou redundantes, são ideias que irão muito provavelmente ganhar espaço na narrativa política e económica dos próximos tempos, com consequências fortes ao nível dos interesses instalados à volta do Estado.

A não arrepiar caminho, Portugal condena-se a ocupar o pior lugar em todas as escalas europeias, arriscando mesmo um beco sem saída em prejuízo das próximas gerações. Um cenário destes tem tanto de deprimente como de inaceitável. Então, como evitá-lo? O espaço de manobra é apertado e comporta, na minha opinião, três palavras de ordem: a) reduzir (despesa - défice - endividamento); b) aumentar (produtividade, exportações e emprego, este elevado a prioridade absoluta por razões de coesão social e equidade); c) privatizar (mesmo nalguns sectores sociais). Em qualquer dos casos, é prioritário o equilíbrio consolidado das contas públicas (até porque os credores já não nos vão largar), para assegurar o subsequente crescimento. Aquele equilíbrio até 2013, corresponderia ao corte, em média, de 1.700 euros a cada português, para um crescimento do PIB na ordem dos 6%, pura ficção dados os números inscritos nos Pactos de Estabilidade e Crescimento (PEC´s I e II e agora corrigidos no PEC III) para 2010 e 2011, já revistos em baixa pelo FMI e o próprio BdP nos seus relatórios de Outono.

As recentes medidas de austeridade confirmam que a situação grave advém muito mais do interior e do passado, do que propriamente do contágio da crise internacional, porque os nossos problemas estruturais persistem de há muito e eles constituem a verdadeira razão do nosso declínio. E temos que lhes dar resposta. Uma resposta sustentável económica, social e ambientalmente, com a consciência de que o principal problema radica no fraco crescimento económico, como não é de mais repisar. Sem um robusto crescimento da nossa economia, não há riqueza, nem criação de empregos ao nível do que são as nossas necessidades, daí que a nossa principal prioridade só possa ser uma: o crescimento, porque o país terá extrema dificuldade em aguentar mais uma década com fracos índices, nem é justo que as novas gerações possam continuar a ser sobrecarregadas com mais encargos decorrentes dos estilos de vida actuais.

Sendo o crescimento a variável crucial, então "como crescer"? Que cura progressiva? Só vemos um remédio "milagroso", a produtividade vitaminada pelo IDE, que não escolha só ou preferencialmente a participação no capital das grandes empresas na bolsa, do sector produtivo não transaccional, nomeadamente as públicas como a EDP e a PT. E como melhorar a primeira e cativar o segundo? A receita é conhecida: no primeiro caso, aumentando o desempenho dos principais factores produtivos, mediante a melhoria da qualificação profissional dos trabalhadores e empresários. No segundo campo, tudo deve ser feito no sentido de suscitar um crescente interesse pelo país de investidores capazes de promover actividades altamente produtivas e de forte penetração nos mercados mundiais. Em prol daqueles atributos - produtividade e IDE -, tem de se cuidar do estado calamitoso da justiça, sabendo nós quão importante ela é para o restabelecimento da confiança dos cidadãos e investidores, além de condição prévia para se prosseguir com as reformas, o crescimento económico, o desenvolvimento e a própria democracia. Como se nota facilmente, nada de novo e tudo já por demais conhecido. A sensibilidade e o carácter decisivo destas questões, associados às da fiscalidade e da segurança, já eram "sentenciados" por Adam Smith, nos seguintes termos, proferidos numa conferência, em 1755: "pouco mais é necessário para levar um estado de barbarismo para a opulência, do que a paz, impostos baixos e razoável administração da justiça; tudo o mais vem naturalmente com o curso dos acontecimentos".

Será que o "quadro clínico" atrás esboçado para a economia portuguesa exagera no tom de dramatismo pessimista? A carga dramática é-nos sugerida pela leitura, amarga mas realista, dos indicadores, indispensáveis para credibilizar diagnósticos e consciencializar da magnitude dos actuais desequilíbrios macroeconómicos, nomeadamente o do défice externo, significando, objectivamente, que gastamos bem acima daquilo que produzimos, os tais 10% do PIB (17 mil milhões de euros). Esta é uma situação descompensada por uma actividade política que se degradou para níveis menos próprios, num momento em que as expectativas e ilusões em relação à Europa se esbatem.

Dois estudos recentes[9], baseados em séries temporais longas (1970-2007) e dados de diversos países, incluindo Portugal, vieram realçar a ligação entre o endividamento público persistente (a partir de certo nível em relação ao PIB) e a diminuição subsequente do crescimento do rendimento per capita, ou seja, um real empobrecimento a longo prazo. Ambos vão no sentido de concluírem que os países desenvolvidos com uma dívida pública directa (bruta) superior a 90% do PIB, sofrerão impactos negativos médios na taxa de crescimento potencial do produto. Segundo a CE, relativamente aos patamares da dívida, o nível histórico dos 90-100% será atingido, até ao final do corrente ano, pela Grécia (124,9%), Itália (118,2%) e a Bélgica (96,7%), devendo Portugal chegar aos 91,1% em 2011.

É indesmentível que estamos a viver em debilidade económica espelhada no empobrecimento crescente e endividamento endémico. Até quando? Não sei, mas vaticino um tempo tão prolongado quanto o de espera pela concretização de apostas prioritárias em novos caminhos e projectos, como aquele que muitos vislumbram no mar e este nos parece augurar. Nem será uma aposta inédita. Portugal, como a própria Europa, já beneficiaram da tradicional importância do mar e do Atlântico, factor geográfico condicionante das respectivas estratégias nacionais até finais do século XX. Não tendo mudado essa geografia, também o nosso posicionamento estratégico deve, para além de continuar a desenvolver a vertente básica da geopolítica pós-1974/86 - a "europeia-continental" (como aposta de modernização), recuperar a segunda, ou seja, a "atlântica-global" (como almofada de compensação) e, em decorrência, enfrentar, racionalizar e operacionalizar a questão estratégica fundamental centrada na relação com os vértices do nosso quadrado geoeconómico - Europa, África, Brasil e América.

Portugal deve utilizar todos os instrumentos ao seu alcance para potenciar a imagem, interesses e influência próprios. É um exercício ainda mais premente depois de nos termos concentrado excessivamente na aposta da integração na Europa. A crise acabou por reforçar esta ideia de que é indispensável diversificar as nossas relações com África, América Latina, com o Brasil obviamente à cabeça, mas sem esquecer as economias da sua periferia e vizinhança, e o actual centro nevrálgico do crescimento mundial, a Ásia, região que, convém lembrar, está intimamente associada à matriz das nossas relações históricas nos últimos cinco séculos. A recuperação desta vertente "atlântica" também passa inevitavelmente pela redescoberta do mar. Esse reencontro concretizar-se-á por via do fomento da exploração da ZEE e da PC, enquanto fontes de recursos alimentares, energéticos e de matérias-primas, auspiciando um melhor devir económico no reforço da simbiótica natureza euro-atlântica da nossa Estratégia Nacional, devidamente apoiada no decisivo papel da Educação e do Conhecimento e Inovação.

Num momento em que se acentua, entre outras questões globais, o problema da penúria das reservas estratégicas alimentares, de forma mais aguda em Estados com sectores primários débeis, como é o nosso caso, trata-se de aproveitar uma "enorme oportunidade" e um "promissor activo de futuro", num retorno ao mesmo mar que já marcou a nossa história e identidade e de cuja importância se tem falado quase tanto, como pouco se tem feito para lhe dar substância. Aposte-se, pois, no mar como um "caminho" retomado com a esperança de uma inversão do declínio. Portugal, "essa nesga de terra debruada de mar", como Miguel Torga o definiu, pode servir-se do "debrum" para procurar essa inversão regeneradora, admitindo-se, mesmo, que um tal activo revalide o factor geográfico como o principal componente do poder nacional, suplantando, mesmo, outros pilares desse poder, como o económico e o demográfico. Em contrapartida, não devemos estranhar que aquele elemento fautor de riqueza seja susceptível de despertar desejos de ingerência e cobiças, potencialmente lesivas da liberdade de acção de Portugal e da sua integridade territorial.

Segundo diversos autores e como já tive oportunidade de evocar, uma Grande Estratégia Nacional não pode ignorar, quer a geografia, quer o processo histórico, o que, no nosso caso, significa uma forte ligação ao mar que nos forjou a identidade e individualidade, procurando como antídoto da sujeição à condição ibérica, a opção marítima em ordem à segurança e desenvolvimento. Como a História o comprova, aquele factor geográfico não pode ser dispensado como elemento-chave das estratégias e opções nacionais. A geografia confronta-nos, de facto, com um vasto espaço marítimo sob soberania e jurisdição nacional, cujas responsabilidades e desafios se medem pela valia dos mais importantes ecossistemas oceânicos com grande biodiversidade marinha, nomeadamente ao nível dos ambientes insulares oceânicos, do mar profundo, das superfícies abissais, dos montes e bancos submarinos, da dorsal médio atlântica, dos campos de fontes hidrotermais, das riquíssimas zonas estuarinas e lagunares, dos grandes canhões rochosos, entre outros, os quais, associados aos recursos energéticos e biotecnológicos que abrigam, conferem a Portugal um património natural único, que importa defender, para investigar, valorizar e aproveitar.

b) O papel do Estado, a integração europeia e o mar

Só o irrealismo ou a ficção podem negar a ideia generalizada de que vivemos tempos de mediocridade e estagnação, com a agravante que o mundo está a avançar sem esperar por nós. É sério o risco da Europa, e por maioria de razão, Portugal, se confrontarem com "vários anos de fraco crescimento" e efeitos negativos no emprego e poder de compra. Isto, enquanto o crescimento, para a maior parte das grandes economias, deve regressar já este ano (2010), com destaque para a China com 10%, os EUA com 3,3% e a África, em nítido contraste com a zona euro, que terá de contentar-se com uns magros 1%, com o seu rosário de menor rendimento disponível, problemas agudizados nos sistemas sociais de reforma e saúde e aumento do desemprego.

Apesar de tudo, para um país como Portugal, o horizonte permite esperança, desde que retomemos um processo de ajustamento continuado, relativamente a padrões de maior mobilidade, flexibilidade e, claro, produtividade. Só assim poderemos sair vencedores da globalização competitiva, na medida em que entendamos a nova corrente de conhecimento humano e a consigamos traduzir em ideias e aplicações úteis e geradoras de valor, aproveitando e potenciando a capacidade científica e os meios já existentes no país e estabelecendo novas parcerias internacionais para aproveitar os nossos recursos, pensando agora nos fundos marinhos - a já designada nova fronteira da economia portuguesa -, com o propósito de gerar novo conhecimento e riqueza.

Entre as "fragilidades estruturais" ou pecados da economia portuguesa, já foram apontadas as baixas qualificações dos trabalhadores; a fraca eficiência do mercado de produtos e do trabalho; as falhas no sistema" judicial; a elevada dependência energética e o mau comportamento orçamental. Também é verdade que continuamos a ser um país com parcos recursos naturais, mesmo que agora possamos dizer que isso se tornou menos importante. Depois, há dois domínios com evidentes dificuldades na superação dos nossos constrangimentos. Um deles é bem conhecido, a educação e a aparente ineficácia do sistema educativo para qualificar e orientar os recursos humanos para o mercado de trabalho. O outro é que, apesar de alguns ventos de modernidade, as empresas portuguesas mantêm um nível elevado de ineficiência em muitas áreas. Podemos dizer que o Estado tem alguma responsabilidade, mas isso não chega. É legítimo duvidar que da redução da intervenção do Estado possa sair a fórmula mágica que vá resolver todos os problemas. A forma como tem sido realizado o investimento público em Portugal nos últimos anos também é alvo de alertas, nomeadamente por se estar, sem as devidas cautelas, a transferir obrigações para as empresas públicas e para as gerações futuras, como as PPP´s começam a induzir na dívida do sector empresarial do Estado não financeiro, com as deficitárias "Estradas de Portugal", "Refer" e Metropolitanos de Lisboa e Porto à cabeça.

Em termos económicos, acreditamos que uma das formas de ultrapassar mais rapidamente esta e outras vulnerabilidades, poderá passar, entre outras opções, pelo já defendido regresso ao mar e às suas profundezas, pela investigação e exploração dos seus recursos, numa aposta célere no designado hypercluster da economia do mar, conceptualmente entendido como um conglomerado de clusters ou conjuntos de actores - empresas, centros de investigação, entidades de interface, etc, - com actividades organizadas em redor de agregados de sectores com densas relações económicas e tecnológicas, susceptíveis de gerar, por efeito sinergético, apreciável potencial de inovação. Deve notar-se que os sectores e actividades integráveis nesse hypercluster aparecem bem identificados no citado estudo da "SaeR"[10], sendo que a sua importância se avoluma num país que infelizmente não disponha de muitos mais futuros económicos tão à mão como este do mar, como é o caso de Portugal. Considero que, neste reencontro, incumbirá ao Estado um papel estratégico fundamental, tendo em mente uma desejável função catalisadora no que se refere ao investimento em I&D, fomento em infra-estruturas básicas, estabelecimento das tais parcerias com os operadores internacionais, em suma, a criação de condições que permitam a instalação de empresas competitivas, por sectores e ligadas em redes, vocacionadas para a internacionalização e atractivas do IDE produtivo e inovador.

Neste projecto de e com futuro, quanto maior a determinação e os potenciais proveitos, menores as margens de repetição de erros e desperdícios do passado, como a delapidação dos ganhos que a história contabilizou com os escravos, as especiarias e o ouro. Efeito corrector terá também o peso na consciência política do desbaratamento de um saldo líquido de activos sobre o exterior, superior a 1/3 do PIB, em 1974; da venda das empresas que entretanto nacionalizámos; dos milhões de euros de fundos europeus que se esfumaram, num processo em que tudo se consumiu, o que tínhamos e os outros permitiram. O resultado está à vista! Hoje não nos podemos vangloriar dos passivos sobre os investidores nacionais e estrangeiros de mais de 100% do PIB. Dito de outro modo, recebemos uma herança, juntámos-lhe outra vinda da Europa, nacionalizámos uma terceira, demos sumiço às três e deixámos uma dívida de um ano de trabalho e produção nacional.

A aposta no Estado, em termos de desenvolvimento de uma estratégia marítima, tem de ser prudente e comedida, precisamente em função do denunciado desgoverno histórico. Por isso, defendo um Estado com papel de apoiante facilitador e interventor "virtuoso" e não daquela criatura omnipresente, que já desempenhou todos os papéis - inovador e conservador, revolucionário e reaccionário, motor e empecilho ao desenvolvimento, de abertura e fecho ao mundo exterior, de déspota e de liberal - mais parecendo que quase tudo tinha nele início e fim, de um Estado em que a conquista e a reconquista, a expansão e a retracção, a instrução e o obscurantismo foram obra sua, pouco espaço deixando para a sociedade de classes, grupos e homens que se queriam criativos, livres e independentes. Foi esta multiplicidade de representações que António Barreto captou, adiantando uma razão plausível para a personalidade estatal desde a fundação da nacionalidade, ao afirmar: "o Estado, isto é, o poder político organizado ou em vias de organização, que criou a nação, e que durou séculos, dificilmente poderia deixar de ser o que é hoje".

Há 25 anos Portugal tornou-se membro da UE. Parecia natural que, abandonado o espaço ultramarino após um esquivo e atabalhoado processo de descolonização, com a perda de território, população, importância estratégica, massa crítica, mercado e o regresso à nossa configuração de 1414, a integração no espaço europeu surgisse como a única via. A Europa constituía-se, também, como profiláctica para a nossa democracia. O processo iniciou-se assim, condicionado pela urgência que relevava da nossa particular circunstância, pelo receio de não se conseguir levar a bom termo difíceis negociações e com o esforço suplementar de repor a normalidade político-institucional, ordem nas finanças públicas e reconfigurar a nossa economia.

As duas primeiras etapas - espaço único e moeda única - requeriam de Portugal mais estratégia e menos voluntarismo. Ao Estado exigiam-se as reformas necessárias e em tempo útil, para não sofrermos de desconforto. O resultado é que muitos dos nossos problemas estruturais se mantiveram, as reformas ficaram por metade e o betão tomou conta das nossas opções, revelando-se de duvidosa qualidade e interesse na sua magnitude. Nos tempos que correm este quadro assume maior gravidade, pois aumenta a probabilidade de uma Europa a duas velocidades, sabendo nós o que nos espera pelo facto de não termos sido capazes de realizar aquelas necessárias e urgentes reformas estruturais e culturais com base na promoção do mérito e da ética, debelando as metástases do caciquismo, da "cunha" e da corrupção na sociedade portuguesa.

Entretanto e como já enfatizado anteriormente, o mundo mudou radicalmente para Portugal, que fez de conta que não viu e para a Europa, que disfarçou. Surge hoje com muita clareza a noção de que há potências emergentes e que os equilíbrios económicos, políticos e, a prazo, militares mundiais já não são o que eram há dez anos. A UE foi a pior aluna de si própria, criando um espaço único que não pode defender autonomamente, uma moeda única que tem dificuldade em proteger e uma construção burocrática sem alma nem rasgo, que dá sinal deficitário de representação, quer de países quer de cidadãos. Também a nossa convergência com a Europa parou nos últimos dez anos e esta, como identidade supranacional, imaginada como vínculo identitário, perdeu força em muitos dos seus membros, especialmente com a crise económica. Diria até que se recuou na ideia comum sobre o que é a Europa, passando de uma supranacionalidade sincrética, de qualquer coisa que criava uma identidade forte, para uma espécie de ideia de Europa como uma "sociedade por quotas" ou uma "empresa por acções".

Ainda sobre a moeda única, é curioso reparar no que escreveu o professor de Harvard e principal economista de Reagan (1982-84), Martin Feldstein[11], vaticinando que a moeda única europeia conduziria, inevitavelmente, à união política. Para ele, "... sem políticas monetárias nacionais e com as políticas orçamentais dos Estados espartilhadas pelo PEC, teria de ser transferido muito dinheiro da UE para os países da moeda única que atravessassem crises. Financiar estas transferências exigiria uma significativa subida das receitas fiscais cobradas pela UE ...". Essa profecia não se concretizou, pois, ao contrário do impulso para a integração política visada pelo euro, esta veio a recuar como o demonstra o desenvolvimento da recente crise económica e financeira. E o orçamento da UE também não aumentou nem se vislumbra que ultrapasse o escasso 1% do PIB comunitário, não permitindo qualquer federalismo fiscal, situação que muitos apontam como provável causa de futuras crises assimétricas. Mais, ainda recentemente os três grandes europeus repudiaram a ideia de um imposto europeu preconizado pela CE, como forma de reforçar os mecanismos do pretendido reforço da governação económica.

Não admira assim, pois, que o Ocidente, e especialmente a Europa, apareçam cada vez mais como um bloco conservador, nostalgicamente à espera que o tempo volte para trás - aí a meados da década!... -, quando a ilusão do seu natural domínio mundial se começou a desvanecer e hoje recordada como a agressora dos tempos modernos pelo resto do mundo. Só que esperar pela reedição desse estatuto dominador é suicidário, porque não haverá regresso. O Ocidente, pensando especialmente na Europa, foi vítima da ilusão de uma supremacia que começou a quebrar onde e quando, justamente, se imaginou ver a sua consagração definitiva: na queda do Muro de Berlim e no fim do comunismo. O "fim da história" que Fukuyama teorizou não passou de uma narcísica fantasia sobre o estado do mundo. O que então já despontava era uma outra história, que mudaria todas as coordenadas mundiais em apenas década e meia.

É aqui que nos encontramos e por isso é difícil sondar o alcance dos que só falam em re-toma, re-lançamento e todas as outras re-acções, como se a crise fosse um mero - embora incómodo - intervalo, para quem ainda está a ver o mundo da tranquila janela do fim da história, com as ilusões que ele alimentou. Hoje todos reconhecem que essa crise de 2008 se manifestou no Velho Continente por cima de muitos problemas estruturais que os governos europeus têm supinamente evitado defrontar: os incomportáveis custos de um "modelo social europeu", que, como já sublinhado, favoreceu financeiramente duas gerações, mas agora ameaça dar pobreza às seguintes; a perda de competitividade europeia (face à globalização); a decadência de muitas instituições responsáveis pelo progresso europeu (universidades, centros de investigação, etc.); as dificuldades de integração da imigração (a expulsão dos Roma da França é sintomática); o suporte orçamental prolongado e vultoso na manutenção de um sector agrícola subsidiado para um pequeno número de beneficiários. São estes problemas ainda sem plano de ataque directo que espelham bem o peso determinístico dos interesses nacionais instalados, o reverso do "motor franco-alemão".

Em jeito de balanço de 50 anos, o sonho europeu parece em risco de sucumbir a um cúmulo de incapacidades, tornando proféticas as palavras de Arístide Briand[12], escritas no longínquo ano de 1930: "Qualquer possibilidade de progresso na união económica está rigorosamente determinada pela questão da segurança, e esta questão está intimamente ligada com a do progresso que venha a ser realizado na união política. É pois sobre o plano político que deve, de imediato, incidir o esforço construtor que dê à Europa a sua estrutura orgânica". Curiosamente o antigo presidente Miterrand iria reformular esta "pescadinha de rabo na boca", ao afirmar que a integração política haveria de pressupor uma defesa comum, mas esta só viria a edificar-se com a efectivação daquela integração política. Por mais doloroso que seja, este é o balanço sério e realista do nosso tempo histórico, europeu e também português.

Um tempo peculiarmente nosso, testemunhado pelas gerações mais jovens que agradecem a liberdade e a democracia, mas não deixarão de apontar que aquela deve ser cívica e consciente e esta, de qualidade, competente, rigorosa e com resultados. Ainda em relação ao nosso tempo, só um optimismo delirante poderá escamotear a crise profunda potenciada por múltiplas causas e factos, adversos e capitais, como o fim do império (que poucos ousam apontar); a passagem da ditadura à democracia (que muitos ainda romantizam); e a entrada na C.E.E. (que entorpeceu todos). Quanto ao fim do império, ele acabou por nos restringir o espaço vital e cercear as matérias-primas e mercados; a transição de regime destruiu boa parte do tecido económico, ainda hoje não recomposto; a adesão à Europa e a abolição das fronteiras expôs-nos à competição com poderosas economias, atrofiando a nossa capacidade produtiva, mais evidente a partir da entrada na moeda única. Estas são as razões estruturais do nosso definhamento e crise endémica. Obviamente que a globalização e a perda de mecanismos cambiais compensatórios do desgaste relativo de produtividade e consequente competitividade das nossas exportações, decorrente da entrada na "eurolândia", apenas avolumaram as dificuldades e fizeram o resto.

Aliás, neste campo, o problema é muito português, mas também não deixa de ser europeu, cuja produção começa a não ter condições para competir a nível global, com a agravante dos choques assimétricos no seu seio. Uma união económica com tantas assimetrias do ponto de vista do desenvolvimento, mais cedo ou mais tarde acaba por gerar choques que exigem o reforço dos mecanismos de coordenação das políticas económicas nacionais que não estão operacionalizados. Foi a isto que assistimos e esteve em cima da mesa nos dois últimos anos (2008-10). Recorde-se que o modelo originário era o de bastar o PEC. Ora, hoje prova-se que não é assim. Afirma-se a necessidade de uma coordenação das prioridades das políticas económicas nacionais, e, além do rigor na aplicação do PEC no que diz respeito à dívida e ao défice, não se podem descurar os desequilíbrios de competitividade entre os Estados.

Então qual poderá ser o corolário da crise? É admissível uma baixa dos salários no Ocidente e o fim de muitas das regalias sociais, arriscando seriamente o desenvolvimento e o tipo de vida que marcou a Europa nas últimas décadas. Já ninguém duvida que os factores que potenciaram a crise europeia e nacional são irreversíveis e a globalização não vai andar para trás, pelo que teremos, nós, europeus e portugueses, tão simplesmente, de trabalhar mais e ganhar menos, em paralelo com a regressão de muitas conquistas laborais do pós-guerra e o salvamento de um Estado-providência cada vez mais enfraquecido e impotente. Os próximos anos irão assistir, verosimilmente, à mudança de paradigmas sociais: do actual em que o cidadão a partir do nascimento tem direito ao apoio financeiro do Estado, para um outro de diferente filosofia, em que o Estado-providência da economia global do século XXI tem como razão de ser apenas a ajuda aos que efectivamente precisam e contemplados pela aplicação de critérios justos mas selectivos, incluindo o princípio do utilizador-pagador. Também no futuro previsível, não será arriscado imaginar, como muito provável, a intensificação do confronto entre potências dinâmicas emergentes de exportação e o bloco ocidental em declínio, levando a maiores conflitos comerciais e a possíveis crises e disputas militares.

Perante esta situação de adversidade não podemos resignar. Alguma da esperança em melhores resultados residirá no nosso espaço marítimo inter-territorial, que não é tão pequeno assim. Trata-se da 11ª maior área mundial, sem contar com a extensão da PC, palco de enorme valia geoestratégica e geopolítica, que se vê atravessado por importantes rotas marítimas, ligando o Norte e o Sul da Europa e esta com resto do mundo, responsáveis por 90% do comércio mundial, incluindo os 53% do comércio externo da UE, a passar, em larga medida, por águas portuguesas.

A PC portuguesa corresponde actualmente, grosso modo, à ZEE, tendo uma área aproximada de 1,7 milhões de Km2 e, tanto quanto é possível estimar, deverá duplicar, atingindo uma dimensão de cerca de 3.55 milhões de Km2. Para termos uma ideia do valor relativo deste número, bastará dizer, por exemplo, que a Índia, o sétimo maior país do mundo, tem uma superfície inferior a esse número (mede cerca de 3,2 milhões de Km2).

Conhecem-se os valores das partes imersa e emersa da terra, de respectivamente 361 e 149 milhões de Km2, cobrindo o Oceano Atlântico 81,6 milhões de Km2 de terra. Assim, a futura PC corresponderá a um pouco menos de 1% da parte imersa da terra, a 2.5% de toda a parte emersa e a 4% do Oceano Atlântico. De notar, ainda, que, de acordo com um cálculo expedito, mas útil para se compreender a importância do arquipélago açoriano no conjunto nacional, a PC estendida poderá ligar o Continente e Ilhas, cabendo aos Açores a maior alíquota (cerca de 80%), enquanto a Madeira e o Continente partilham os restantes 20% em partes praticamente iguais.

Ora bem, qual o real significado desta condição e circunstância de maritimidade? Essencialmente, a transfiguração tangível de um país com modesta superfície terrestre, num Estado compensado prodigamente com vastos territórios marítimos, um mar imenso sob a sua alçada soberana e jurisdicional, a que, hoje, muitos atribuem, a par da CPLP, o papel de grande "janela de liberdade" para o devir português. Porquê, então, esperar por uma aposta na defesa e exploração de um potencial estratégico desta magnitude, susceptível de acolher a estruturação de uma economia do mar ou, se se quiser, na "maritimização" da economia, a exigir uma gestão eficaz da ZEE e da PC, em termos de definição dos seus limites; conhecimento das suas potencialidades; configuração de um modelo de "governança"; dotação de capacidade empresarial e tecnológica; culminando na edificação de um sistema de fiscalização?

Sendo um projecto para o período de uma geração, não deixa de ser urgente. Porquê? O nosso prolongado estado de anorexia económica assim o reclama. Depois de uma base de partida de excelentes índices de crescimento nos anos 60, com a entrada na EFTA e o considerável peso, à época, da sua vertente marítima, o nosso desempenho económico tem revelado uma tendência de quebra nas últimas décadas, coincidência, mera ou não, com o voltar de costas para o oceano. As estatísticas são eloquentes, revelando, por outro lado, que esta tendência de comportamentos coincidiu com a dos gráficos europeus, tendo começado a divergir, francamente, desde o início desta década. O caminho de salvação vai ser muito estreito, duro e difícil, mas ele ainda existe para salvar o país do empobrecimento sistémico (acumulado na última década) e economicamente divergente da UE.

Esta evolução negativa tem rosto e responsáveis. Os especiais culpados são de fácil identificação: quem governou o país, digamos desde o início deste século, para não ir mais atrás, com graus diversos de responsabilidade crescente (o ponto de não retorno foi em Abril de 2009 com a queda do rating, pelo menos para muitos anos. Ainda assim, as elites dirigentes não parecem demasiado preocupadas, quantas vezes entretidas em pequenas manobras, onde não falta a suspeita, o dolo, a mistificação, a irresponsabilidade, a mordomia e sem darmos conta do sentido de Estado, para não falar do sentimento e interesse nacional, ou retóricas amplificadas por sofisticadas estratégias de comunicação, quase sempre subtraídas à tarefa de corrigir as causas mais profundas. Tais causas não podem deixar de se associar à incapacidade de adaptação de uma economia nacional, noutro tempo protegida e favorecida pela vantajosa extensão colonial, aos novos modelos de concorrência e modernização, em mercados abertos e de livre circulação, e que, desde a entrada na moeda única, em 2001, ficou desguarnecida dos anteriores instrumentos reguladores de correcção e reequilíbrio.

Aqui chegados, surge-nos uma questão sacramental. Que nível de exigência se quer colocar em relação ao futuro do país? Rejubilar porque a economia cresceu mais uma décima ou não encolheu tanto como o previsto é um discurso conformista que se encaixa bem numa sociedade que se contenta em resistir ou se compraz no definhamento. A alternativa é a de querer mais, só que isso implica a coragem de pagar a factura das reformas requeridas. Não se pode nunca prescindir é de uma réstia de convicção e de nervo.

Apesar de tudo, para um país como Portugal, o horizonte permite esperança. Num tal contexto, ser remoto ou pequeno, assim como não dispor de grandes recursos naturais - deixa de ser tão limitador. Uma regra básica mantém-se válida: como em todas as viragens de ciclo anteriores, as organizações, as sociedades ou os países vencedores serão aqueles que entendam a nova corrente de conhecimento humano e a traduzam em ideias e aplicações úteis e geradoras de valor. Sem interiorizar isto, Portugal não dará o salto para a modernidade, desbaratando o futuro, e era bom que as elites dirigentes se consciencializassem deste terrível desafio, porque só a partir dessa consciência se poderá discernir e adquirir a necessária determinação estratégica. E as pessoas até estão dispostas a fazer alguns sacrifícios se perceberem que estão perante a verdade, perante a austeridade no seu sentido mais rigoroso e ético da expressão. Atingir maiores níveis de produtividade e, portanto, de competitividade, requer recursos humanos bem apetrechados em termos de habilitações e qualificações que constituam uma base sólida da capacidade de absorção de inovação e da capacidade de produção de inovação de uma nação, nomeadamente, através de investimento em I&D. É sabido que o capital humano tem um efeito directo muito substancial sobre a produtividade da economia, assim como os esforços de I&D das empresas, quando interligados com as importações de máquinas e equipamentos, emergem como um factor ainda mais determinante para essa mesma produtividade.

Aliás, foi este handicap que fez de Portugal um dos três países da OCDE com pior performance entre 2001 e 2007[13], levando a organização a prever um cenário de não criação de emprego com a consequente perda de nível de vida dos portugueses, por período longo, até 2017. Tudo isto numa Europa que ela própria terá uma retoma mais lenta que o resto do mundo, menos de metade do ritmo mundial até 2012[14], salvo a consistente Alemanha, o parceiro europeu que mais rapidamente saiu da crise e com valores de crescimento próximos dos do cenário da economia mundial para o corrente ano e 2011.

Infelizmente apresentamos debilidades endémicas que explicam objectivamente uma projecção tão pouco animadora. A nossa produtividade horária é 30% inferior à da média da União, devido, essencialmente à pouca qualificação do capital humano e à falta de rigor e de organização, as arestas de uma fraqueza congénita que acaba por ser a chave de quase tudo o que está por resolver na economia portuguesa. Quanto à menor qualificação dos trabalhadores portugueses, ela é sobejamente conhecida, inferior mesmo à de brasileiros, turcos ou mexicanos. Pior: os patrões nacionais têm ainda menos instrução - oito em cada dez nunca foram além do ensino básico, situação ainda mais grave. Portugal está no campeonato do primeiro mundo, mas continua a jogar no tabuleiro do terceiro mundo em relação a uma série de indicadores extraordinariamente importantes como este das qualificações.

Mas se assim, temos de provocar um verdadeiro choque "virtuoso" dinamizado por uma estratégia colectiva virada para o futuro, obedecendo a uma real agenda de mudança do país, que passa pela desactivação das actividades empresariais sem valor, aposta séria na formação e educação visando a qualificação de quadros proficientes e reconhecidos pelo mercado, fixação dos investimentos e talentos nas regiões mais desfavorecidas, criação de um contexto competitivo moderno, voltado para a inovação e criatividade das pessoas com preocupações também de qualidade de vida das cidades. Não será fácil, mas é incontornável. Tudo isto é mais do que sabido, mas é deliberadamente ignorado, denunciando uma lamentável falta de motivação política para enfrentar os problemas estruturais da economia nacional e de um país com crescentes assimetrias territoriais e sociais, tudo isto num contexto europeu, verdade seja dita, também em grande indefinição de identidade e dificuldade de afirmação, mau grado a ambição do novo Tratado de Lisboa. A propósito, importa referir que o resultado mais expressivo da nossa integração europeia foi o da concentração geográfica e do aumento das trocas com a Espanha, multiplicadas vinte vezes desde 1986, fazendo do vizinho ibérico o nosso maior parceiro comercial e a comprovar que, mais do que integrar o mercado europeu, acabámos submergidos pela integração no mercado ibérico.

É cada vez mais evidente a necessidade de proceder a uma alteração do paradigma da nossa economia. O que está verdadeiramente em causa nesta questão é a capacidade muito concreta de Portugal e dos seus principais protagonistas conseguirem "agarrar" com sucesso a decisiva rota do novo IDE de inovação e desta forma alterar de uma vez por todas o modelo de desenvolvimento económico para o futuro. Em tempo de crise, a economia portuguesa tem um desafio de reinvenção que não pode ser desperdiçado, confrontada, que está, com um desafio de crescimento efectivo e sustentado no futuro. Uma nova economia, capaz de garantir uma economia nova sustentável, terá que se basear numa lógica de focalização em prioridades claras. Assegurar os tais investimentos de inovação é um desafio crucial para a atracção de competências que induzam uma renovação activa estrutural do tecido económico nacional, assim como mobilizar de forma efectiva os "centros de competência" para esta abordagem activa no mercado global, mas fazê-lo tendo em atenção critérios de racionalidade estratégica, definidos, à partida, segundo opções globais de política pública, que tenham em devida atenção a necessidade de manter níveis coerentes de coesão social e territorial. Precisamos, realmente, de consolidar a nossa credibilidade e garantir o nosso desenvolvimento, mudando a forma como a nossa sociedade está organizada e funciona, nomeadamente em termos económicos e sociais.

Perante a implacável "tirania das circunstâncias", Portugal, terá de fazer opções. Ou muda, acompanhando essa mudança de crescimento, ou colapsa. Ou persiste na cultura do parasitismo e direitos adquiridos, ou pensa em consumir como um remediado e produzir como um rico. De outra forma, restar-lhe-á um destino de empobrecimento e agonia, como o da última década, até porque a responsabilidade da nossa fraqueza não se pode imputar especialmente à recente crise internacional. Deve-se, outrossim, à nossa crise estrutural, anterior a ela e que lhe vai sobreviver e por isso demoraremos mais tempo que a restante UE a recuperar, como o prenuncia, para este ano e em 2011, o segundo pior registo de crescimento dos 27, só ultrapassado pela economia grega[15]. É que, além da crise exógena, a nossa pequena economia enfrenta, acima de tudo, uma profunda crise interna potenciada pelo descalabro das finanças públicas e uma generalizada crise de confiança, seja nos negócios e no consumo, seja nos políticos, no sistema de saúde, no fisco, na justiça, enfim, nas instituições. A crise internacional há-de passar, a crise económica interna há-de esbater-se e o resto irá provavelmente manter-se na mesma, isto é, tudo adormecido até à próxima crise, a constante do nosso desempenho e a consequência da nossa mediocridade, enquanto a própria crise no Estado e na política não for combatida a sério. O "nó górdio" todos o conhecem. Ele reside no desequilíbrio, agravado nos últimos 20 anos, entre o peso dos sectores de actividade protegidos da concorrência e marginalmente menos produtivos, que tem vindo a crescer, e o dos outros sectores expostos à concorrência económica, os mais produtivos e, consequentemente, maiores geradores de riqueza, que têm vindo a perder peso (quase 15% do PIB), "apropriados" pelo sector transaccional. Conexo com este desequilíbrio, melhor, na sua origem encontra-se o actual défice de competitividade, da ordem dos 20%, o que significa tão simplesmente que o nível real deste défice situa-se em vinte pontos acima do que deveria ter para se tornar novamente competitiva, sem que para tal disponha dos mecanismos de regulação perdidos na rigidez da adesão à UEM e ao euro.

Mas porque não se resolvem esses nossos estrangulamentos, perguntarão os mais curiosos? Arriscarei, pessoalmente, uma explicação, que entronca na tal mediocridade que nos envolve a todos e funciona como adubo de uma classe política que nela medra e prospera, protegendo-a para continuar a sustentar-se, mesmo que à custa da indispensável relação de confiança, baseada na seriedade e transparência, que ela tem de saber construir com os governados e a sociedade em geral. Mas será aquele um caminho sem retorno? Recusamos essa ideia. A alternativa significa inverter a trajectória mais recente fazendo apelo ao designado "triângulo do conhecimento" (investigação, educação e inovação), repensando as prioridades e definindo estratégias ambiciosas e mobilizadoras.

Só através dessa acção estratégica será possível projectar o país para os desafios da economia global, sacudindo o declínio provocado por políticas erradas ou descontinuadas, ausência de pensamento estratégico, incompetência e desvio do interesse nacional na governação e inferior qualidade da democracia e fragilidade das elites e instituições, razões que cumulativamente respondem pelo nosso empobrecimento da última década, de que o referido PEC III é uma expressão, assim como o prenúncio de um futuro próximo com todo o rol de dificuldades económicas e tensões inerentes ao previsível aumento do desemprego, da criminalidade e da insegurança. Fazer crescer francamente a economia nacional não será verosímil no imediato, mas a prazo de 3 a 4 anos é possível e absolutamente necessário para resolver a estagnação, o decorrente desemprego e a persistente divergência da UE. E como? A receita é conhecida, visando inverter as tendências de fundo que persistem no país e ciclicamente atormentam a nossa existência colectiva, prescrita de forma não exaustiva através de: maior produtividade, reconstituição da competitividade especialmente ao nível das PME´s, mais exportações, maior substituição das importações, melhores serviços, flexibilidade laboral, maior atractibilidade para o IDE, estimulação da poupança interna, maior qualificação dos factores de produção, uma estratégia euro-atlântica clara, uma logística eficiente e barata, incremento do investimento industrial em bens transaccionáveis (de capital nacional e externo), a exploração dos recursos como os que o mar nos pode disponibilizar, o emagrecimento do aparelho do Estado mais confinado à regulação e criação de condições de desenvolvimento, com redução da dívida, consolidação definitiva das contas públicas, políticas e estratégias sérias, consequentes e sustentáveis, combate aos bloqueamentos, parasitismo, corrupção, políticas de verdade, visão e antecipação, no tempo e alvos certos, orçamentos baseados em previsões sérias e realistas, não em desejos, tacticismos, estados de negação ou alucinações mais próprios de optimismos ilusionistas, bacocos, ludibriantes ou perigosos, etc, etc, etc.

Portugal tem, inexorável e rapidamente, de abraçar projectos e desafios de médio prazo, deixando de se enredar nas irrelevâncias do quotidiano; de procurar fora a resposta e a escala que falta à "tirinha" (na expressão depreciativa dos brasileiros nativos, por volta de 1820, quando se referiam à metrópole portuguesa); e de acreditar na conversão em nação vencedora nesse mundo concorrencial, em clara rejeição do actual registo de país adiado, desorientado, exaurido e sem ambição, de um país que pensa mal e vive desconexo com a racionalidade. Com um tal divórcio, a acção não se pensa e é inconsequente; o pensamento não se acciona e é nebuloso; e o resultado é proporcional e espelho de um persistente declínio, porque continuará a faltar um modelo de desenvolvimento partilhado sob a forma de contrato estratégico entre o Estado e a sociedade civil. Estamos fartos de assistir ao definhamento económico e atrofiamento cultural do país. É altura de dizer "basta"! Resolvam-se os problemas figurados pelos três D´s: Défice; Dívida; Desemprego; respectivamente, nos domínios económico, financeiro e social. Assim como dispomos de três possibilidades de resolução, agora representadas por três P´s: Poupança (a estimular); Produtividade (a incrementar); Procura externa (ou seja, exportações, a aumentar). E fora disto pode-se fazer muitos esquemas, belos discursos, é tudo muito interessante, mas a chave da solução concentra-se no tríptico, está aí.


Uma das formas de concretizar a regeneração prende-se com a necessidade de delinear um plano estratégico, em torno de "clusters" produtores de riqueza que potenciem a indústria (hoje cerca de ¼ do PIB - 24%) e os serviços (já com um peso de 69% do PIB), virados especialmente para determinados sectores, como, por exemplo, o turismo, que deve ser diferenciado e de qualidade, sem esquecer o mercado chinês, as telecomunicações, a microelectrónica, as nanotecnologias, as empresas de software de ponta, mas, acima de tudo, orientados para o mar, construindo um novo país-arquipélago através da exploração dos seus recursos marinhos, sem prejuízo, naturalmente, do reforço dos sectores tradicionais dos têxteis, calçado, cortiça e vinhos.


Este parece-me ser um caminho de redenção e uma via promissora para um país que, após a época imperial e o desígnio europeu, se revelou com poucas ambições, receoso dos imensos desafios, que não de direitos, mas que já compreendeu que tem de voltar a mobilizar-se em torno de projectos para enfrentar a globalização, porque os objectivos a prosseguir são bem mais amplos do que o de salvar empresas com futuros, no mínimo, problemáticos.


III - O MAR, ALAVANCA DO DESENVOLVIMENTO

a) O potencial marítimo-económico

Os oceanos desempenham, hoje, uma função multifacetada e crucial nos domínios económico, ambiental e da investigação científica, encerrando potencialidades que se encontram ainda muito longe de totalmente conhecidas. Significa isto que são imensos os desafios e oportunidades, nomeadamente ao nível da capacitação científica e técnica e do conhecimento sólido, visando precisamente a aquisição de dados e a obtenção de informação consistente e rigorosa. A transformação destes elementos em conhecimento revela-se fulcral para uma justa e definitiva valorização da importância estratégica do mar como um dos principais motores do desenvolvimento, por via da construção de uma economia marítima pujante, ao serviço da sustentabilidade do país e da qualidade de vida dos seus cidadãos, do ordenamento territorial e da preservação do ambiente.


Neste plano ambiental os ecossistemas oceânicos ganharam proeminência nos necessários reequilíbrios ao nível da gravemente ameaçada biodiversidade global - entendida como a enorme diversidade que o mundo vivo encerra, englobando várias escalas de organização, nomeadamente as do material genético, espécies e ecossistemas - por via da acção transformadora do homem sobre a natureza na satisfação das necessidades humanas. Estas - como a alimentação, incluindo a pesca, a água e ar limpos, o abrigo, desde o vestuário às construções, a energia, os medicamentos, entre outras - estão directa ou indirectamente dependentes da forma como a sociedade se organiza e a consequente influência sobre a natureza em geral e a biodiversidade em particular. Tal como a questão do mar, trata-se de um tema forte que está a entrar vigorosamente na agenda internacional. A UE, através da sua Comissão, reconheceu neste último Verão (2010) que não irá alcançar o objectivo, traçado em 2001, de travamento da perda de biodiversidade até ao fim da presente década, com a incómoda antevisão de prejuízos significativos a nível económico, de bem-estar social e qualidade de vida.


Neste contexto justifica-se um balanço geral sobre os elementos já recolhidos e conhecidos no âmbito da investigação dos fundos marinhos, conduzida pela EMEPC. Eles confirmam, com significativa segurança, que Portugal é detentor de um apreciável conjunto de recursos de elevado potencial económico e industrial associados a um mar e fundos oceânicos que poderão ser devidamente prospectados e explorados. Este é um promissor activo patrimonial que se pode legar às gerações futuras, atrevendo-me a dizer que se trata de um dos poucos que podem fazer impulsionar o crescimento e a riqueza de uma economia carente de recursos valiosos e de sectores susceptíveis de produzir valor.


Mal se compreenderia o desperdício desse bem patrimonial com crescente assento na agenda internacional, colocando-nos à margem do movimento a nível global, registado com mais intensidade a partir do último quartel do século XX, de aposta no desenvolvimento da economia do mar, que vem transformando as próprias funções económicas dos oceanos, alterando a geografia mundial dos sectores e actividades marítimas, como o espelham, numa expedita exemplificação, os progressos verificados na exploração de combustíveis fósseis offshore, o grande incremento do transporte marítimo de carga contentorizada e de gás natural liquefeito e a descoberta de minerais e de formas de vida a grandes profundidades, e por tudo isto, de riscos e ameaças, também, se nos lembrarmos da avidez que a rarefacção destes recursos em terra pode provocar e da consequente corrida aos espaços marítimos no preenchimento de eventuais vazios.


Mas afinal quanto vale ou pode vir a valer o nosso Mar? Como já foi salientado, entre 2% e 5%, mesmo 6% do PIB, considerando apenas os efeitos directos ou na globalidade. Em euros e tomando em conta o PIB previsto para o corrente ano (2010), isso representaria entre 3,3 e 9,9 mil milhões de euros. Faço notar que o custo estimado do novo aeroporto de Alcochete é de €3,5 mil milhões, equivalente, portanto, ao limite inferior daquele intervalo. As expectativas e os indícios apontam para que aquele intervalo percentual possa valer muito mais, pelo menos o dobro, a prazo de 15 anos. Apesar de tudo, muito aquém da riqueza, assim como do emprego, que outros parceiros europeus extraem das diversas actividades marítimas, como a Bélgica, a Holanda e a Espanha, este um país tradicionalmente de pendor continental e que descobriu mais recentemente as virtudes da maritimidade.


Ainda que a custo, vai fazendo caminho a ideia de que, na dotação de recursos naturais do espaço económico português, o mar é sem dúvida o mais generoso, o menos explorado e aquele que presumivelmente irá ter um desenvolvimento mais relevante em termos de criação de valor na economia mundial. E de que recursos falamos? Quer em termos de potencial marítimo e económico, quer na perspectiva do título que atribuíram à minha intervenção, dividi-los-ia em dois grupos: o primeiro, associado aos sectores marítimos tradicionais e o outro, o dos recursos emergentes, cuja maior ligação aos domínios da investigação e prospecção do solo e subsolo marinhos, ou seja da PC actual e futura, justificará um tratamento mais amplo.


Nos sectores marítimos tradicionais enquadram-se a construção e reparação naval; a pesca, aquacultura e indústrias conexas; o turismo, a náutica de recreio e outras actividades de lazer; e os portos e transporte marítimo. Por respeito ao título, não os desenvolverei, mas não resisto a um breve afloramento no caso dos portos, e que justifico com a perspectiva do alargamento do Canal do Panamá, que abrirá, em 2014, as eclusas à passagem de navios porta-contentores de 15 mil TEU. À semelhança do Canal do Suez que potenciou portos como Barcelona e Valência, também aquele poderá ter um efeito idêntico em relação a Sines, quiçá Lisboa com o polémico fecho da golada, para então se legitimar o conceito do país como fachada atlântica e porta de entrada na Europa. Mas atenção, Tânger e Algeciras espreitam a oportunidade e podem levar vantagem se a intermodalidade do transporte e a oferta logística a partir de Sines forem descuradas, merecendo atenção o requisito do rodado ibérico e parecendo-nos inquietante a situação financeira do nosso principal operador ferroviário, a novel subsidiária da CP responsável pelo transporte de mercadorias.


Quanto aos recursos emergentes, eles vêm associados às modernas áreas da biotecnologia marinha, das indústrias de tecnologia oceânica, dos recursos minerais, hidrocarbonetos e hidratos de metano. E aqui tem havido estudos indiciadores de enormes riquezas que o mar nos está a esconder, nomeadamente as espécies microbianas marinhas, incluindo as bactérias e os microrganismos unicelulares não nucleados, isto é, sem núcleo celular, provavelmente muito próximo dos mil milhões de unidades. Este mundo microbiano dos oceanos constitui entre 50 a 90% da biomassa total e o seu peso global poderá ser equivalente a 240 mil milhões de elefantes africanos, de acordo com a estimativa dos investigadores. Dito de outra forma, por cada habitante da Terra, contabiliza-se o equivalente a 35 elefantes de micróbios marinhos, uma enorme riqueza da vida minúscula que pulula nos oceanos.


Este conhecimento abre uma nova janela para se compreender a importância de todas estas espécies na cadeia alimentar da Terra, no ciclo do carbono e noutras funções fundamentais que ocorrem no planeta e na vida que o povoa, tendo, ainda em conta, que esta biomassa marinha é responsável por 95% da respiração oceânica, que por sua vez mantém as condições para a existência de vida no planeta. Neste campo, as algas têm um papel importante, tendo em conta as múltiplas aplicações, nomeadamente no sector dos biocombustíveis, da alimentação e da referida retenção do carbono, cujo dióxido é possível depositar no fundo do mar sob a forma de gel, abrindo a hipótese de compensações financeiras em contrapartida das quotas atribuídas.


Refira-se, a propósito, que esta capacidade oceânica de reter o CO2 tem suscitado alguma controvérsia sobre a consequente influência no processo de mudanças climáticas. O recuo dos gelos na Antárctica está a criar condições ideais para a proliferação de fitoplâncton que absorve o dióxido de carbono da atmosfera, fazendo de esponja, e depositand-o no fundo após os microrganismos que o compõem terminarem o seu ciclo de vida e ajudarem no seu afundamento. Assim transportam para altas profundidades o carbono acumulado na fotossíntese, onde pode ficar armazenado por milhões de anos.


Ainda neste campo, merece destaque a recente descoberta[16] no fundo marinho do Oceano Árctico, ao largo da Sibéria, de vastos depósitos de metano, dos quais este gás com efeito de estufa se está a libertar em quantidades mais elevadas do que as que se pensava, podendo acarretar um impacto significativo nas alterações climáticas. Os estudos realizados vieram confirmar a importância desta fonte de metano, até agora negligenciada, e que provém do "permfrost" (o solo permanente gelado) localizado debaixo de água, no solo e subsolo marinhos, e não tanto do "permfrost" à superfície, cujas emissões podem ter, no futuro, um efeito dramático no clima. A surpresa é grande porque se julgava que o "permfrost" do fundo marinho constituiria uma barreira intransponível para aquele gás, e daí os estudos anteriores terem incidido no do continente, de onde já se sabia que escapava. Mais de 80% das águas em profundidade e mais de metade das águas superficiais estudadas na região, apresentaram níveis de metano oito vezes superiores ao normal. Como corolário destas investigações poderá admitir-se uma certa correlação de interesses entre a exploração do metano e a luta contra as alterações climáticas. A razão da referida controvérsia compreende-se agora melhor: um tal mecanismo de compensação, ao retirar carbono da atmosfera, com uma capacidade de absorção superior ao que se supunha, atrasaria o aquecimento global, o que contraria o pensamento dominante nesta matéria.


Não custa a admitir que, nas próximas décadas, os oceanos, incluindo o Árctico, venham a crescer de importância, quer como fonte de minerais existentes nos nódulos metálicos depositados nos fundos marinhos e a recente descoberta de formas de vida a grandes profundidades (matéria-prima com potencial de exploração para a biotecnologia azul, para a qual temos uma localização privilegiada, que advém da junção das três placas litosféricas - americana, africana e eurasiática -, que corresponde a uma região de ascensão de material a partir de regiões profundas do manto feito berço das muitas fontes hidrotermais), quer, ainda, na exploração de combustíveis fósseis de poços do offshore, em deslocação mais para o largo e mares profundos, da ordem dos 3.000 metros. Admite-se que, a partir de 2030, aquela oferta de energia seja acrescentada a partir da provável exploração do gás natural extraído dos hidratos de metano dos fundos marinhos, aguardando apenas pela diminuição dos custos das tecnologias extractivas.


Ainda neste âmbito, uma referência para o desastre ambiental, depois das amargas experiências dos navios "Exxon Valdez" (1989), "Erika" (1999) e "Prestige" (2002), agora ocorrido no Golfo do México, em consequência do incêndio na plataforma "Deepwater Horizon", com enorme derrame de petróleo para o mar e um balanço de 11 mortos e a destruição da infra-estrutura avaliada em 560 milhões de dólares (437 milhões de euros), em mau estado operativo como já foi admitido pelos seus próprios técnicos. Esta catástrofe trouxe para a ordem do dia as preocupações com os riscos, as responsabilidades e a legislação que regula a exploração e a extracção no offshore. Levantaram-se vozes denunciando os limites que estava a atingir este tipo de exploração em profundidades elevadas sem os adequados níveis de segurança que a tecnologia actualmente disponível ainda não garante e os sectores mais radicais a verem nesta maré negra para os EUA, o potencial suficiente para afastar a política energética americana do petróleo. Veremos se foram alertas a esgotarem-se no calor da desgraça, tanto mais que saíram para o conhecimento público as revelações de altos responsáveis reconhecendo a desactivação há muito tempo dos sistemas de detecção .... para não importunar o descanso nocturno dos trabalhadores; ou, se ao contrário, irá projectar efeitos de choque mais duradouros, embora pessoalmente acredite em consequências cautelares, tanto mais que a energia perdurará como o elemento vital da economia mundial, o petróleo e o gás continuarão decisivos por muitos mais anos, sem prejuízo dos esforços de economia na eficiência energética e dos investimentos no desenvolvimento de novas tecnologias noutros tipos de energia, nomeadamente as renováveis. Certo é que o ritmo da inovação tecnológica condicionará as opções e será a chave para os resultados no futuro, como segura será a procura crescente por serviços de engenharia que permitam aplicar no terreno prospectivo toda a gama de novos conhecimentos e inovações de ordem tecnológica, pensando, em especial, no caso de descobertas interessantes de petróleo ou gás no nosso offshore.


Para nós, esta linha de evolução será positiva, como animadoras as perspectivas de potencial de recursos de jazidas por via das concessões já atribuídas maioritariamente em áreas de fundos baixos, mas que incluem, também, alguns espaços no onshore, offshore e deep offshore, casos do canhão da Nazaré e Bacia Lusitânica (ao largo do Cabo Mondego), do Alentejo e Algarve. A prospecção de hidrocarbonetos nestes locais iniciou-se em 2007, com a assinatura de 12 novos contratos de concessão de blocos (total de 12 mil m2 e profundidades entre os 200 e os 2.000 m.) e a constituição de consórcios com grandes empresas internacionais, nomeadamente a brasileira Petrobrás, a australiana Hardman Resources e a americana Mohave Oil & Gás Corporation, tendo a responsabilidade dos estudos geológicos em terra ficado repartida pelas Universidades de Lisboa, Coimbra e a brasileira Federal de Sergipe, no âmbito do Projecto Atlantis.


A incerteza quanto aos resultados da prospecção de petróleo e gás terá a ver essencialmente com a qualidade dos recursos que forem encontrados e se se justificará a sua exploração comercial, com a subsequente escolha do porto a utilizar como base para a expansão das actividades de refinação de petróleo e/ou de liquefacção do gás natural. Certa é a circunstância de que, a concretizar-se o projecto, ele aliviará sempre a nossa quase total dependência, isto, num momento em que todas as previsões apontam, em função da avidez das economias em crescimento pelo petróleo, para um aumento do seu preço, abrindo algum espaço à prospecção do petróleo de origem abiótica que se admite existir no "manto", mas cuja tecnologia de extracção não se antevê barata. De um facto já não haverá grandes dúvidas: o petróleo biótico tem previsão de novas descobertas, quase em exclusivo, no fundo do mar e nas regiões polares, e sabemos como as alterações climáticas estão a influenciar a abertura de novas rotas potenciais e a criar a expectativa do acesso às riquezas dos Oceanos Árctico e Antárctico.


Merece uma referência a recente notícia da existência de reservas de gás (estimadas em 1.900 milhões de pés cúbicos, que dariam para assegurar todo o consumo do gás do país durante, pelo menos, 15 anos, e a cuja exploração já se candidatou a espanhola Repsol) no offshore algarvio, com uma geologia fortemente correlacionada com a de Cádiz (onde a petrolífera espanhola já produziu o campo "Poseidon"). Estima-se que possamos aí encontrar reservas vinte vezes superiores, suficientes para 12 a 15 anos do consumo do país. A importância desta prospecção liga-se directamente à presunção de o gás vir a ser o sucedâneo do petróleo com a inerente reformatação da matriz energética, reforçada pelo projecto japonês de iniciar a exploração no seu offshore já a partir do próximo 2016, contexto em que o oceano Atlântico poderia vir a recuperar no futuro um papel de que já desfrutou, com a consequente valorização da sua bacia e a retoma de um lugar de elemento preponderante da estratégia da NATO, da própria UE e de Portugal. A Península Ibérica poderia então converter-se numa placa giratória dos fluxos energéticos com a Europa, havendo que desenvolver as capacidades de armazenamento e distribuição de gás. Há condições para isso: tem mais de 50% da capacidade da Europa para recepcionar combustíveis nos seus terminais e pode ser a porta de entrada do comércio atlântico dinamizando a cooperação com o Mediterrâneo e África e criando um spot market do gás que seja uma referência mundial. Daí admitir-se que Portugal e a NATO possam incluir o Atlântico Sul como zona de alianças preferenciais, sobretudo em base de articulação com o Brasil, para construir um sistema de segurança, assegurar os fluxos comerciais, evitar acções de pirataria e projectar estabilidade estratégica, devendo Portugal, por sua vez, articular o desenvolvimento do deep offshore nas bacias de Peniche, Alentejo e Algarve. Parcerias com o Brasil (Petrobrás) e Noruega (Statoil) são importantes, assim como desejável a assinatura do contrato ganho pela Repsol para a exploração do gás nos blocos do Algarve com uma estimativa de poupança à factura energética da ordem dos 1400 milhões de euros. Mais um forte argumento para Portugal desenvolver a sua ZEE e defender a extensão até ao limite exterior da PC, fazendo daquela zona uma âncora para o futuro, com a recriação do conceito de país-arquipélago e potenciando o mapeamento dos recursos minerais desde os sulfuretos polimetálicos às crostas de níquel e cobalto até aos hidratos de metano. Adicionalmente, uma aliança com a Alemanha e os EUA poderá criar as condições financeiras e técnicas para o sucesso; o que Portugal não pode é desperdiçar esta oportunidade de aproveitar o maior recurso que tem - a geografia.


Ainda relacionado com o gás, é interessante mencionar o recente desenvolvimento da exploração comercial de gás xis­toso, também designado como gás não convencional, que está a provocar uma revolução rápida no mundo da energia. Nos últimos dois anos, os EUA alteraram a sua posição no mercado da energia, ascendendo a líderes mundiais na produção de gás. Prevê-se que as reservas provadas de gás convencional no mundo, que estão descobertas e podem ser produzidas, de 6600 triliões de pés cúbicos (TCF), dêem para 62 anos de consumo mundial, ao ritmo do consumo actual. Sublinha-se que as reservas de gás xistoso são bastante superiores, podendo chegar aos 16 mil TCF, uma quantificação com forte impacto em termos geopolíticos, segundo os especialistas. O potencial do gás xistoso nos EUA é, por si só, brutal. Estão aí identificadas explorações com 260 TCF e no Canadá contam-se 60 TCF, perfazendo um total de 320 TCF de gás xistoso. Os números disponíveis não se ficam por aí. Esta dupla de países poderá deter as reservas totais de gás xistoso da ordem dos 3600 TCF, razão suficiente para as pe­quenas companhias independentes se terem já dedicado ao gás xistoso, cuja produção disparou nos EUA. Hoje, mais de metade da produção de gás nos EUA vem do gás xistoso. A partir do ano transacto (2009), os EUA ultrapassaram a Rússia, tornando-se o maior produtor mundial de gás. As alterações ocorridas dentro do mercado dos EUA também foram radicais. Em pouco tempo, a exploração deste segmen­to de gás deixou de ser desenvolvida pelas pequenas companhias independentes, para passar a ser controlada pelos maiores grupos petrolíferos. Uma das companhias independentes que foi pioneira no desenvolvimento do gás xistoso, a XTO, já foi comprada pelo gigante Exxon Mobil. A tecnologia utilizada nos EUA para explorar gás xistoso - a perfuração de poços horizontais, com fracturação hidráulica - está a expandir-se na Europa, sendo utilizada na Alemanha, Polónia, Hungria, Áustria, Inglaterra, Suécia e Ucrânia. Calcula-se que na Europa as reservas de gás não convencional rondem os 560 TCF, certamente uma ajuda, mas não a solução dos problemas energéticos europeus. Com o excesso de produção de gás xistoso nos EUA, os preços do gás baixaram nos principais mercados internacionais. No Henry Hub (o principal referencial de mercado utilizado nos EUA para negociar gás) o preço do gás já deixou, por várias vezes, de estar indexado ao preço do petróleo. Em Inglaterra, no NBP - National Balancing Point, onde se negoceiam os preços do gás para a Europa, nota-se que a Rússia mudou a sua postura tradicionalmente agressiva.


Destaque, também, neste domínio das energias e, em particular, das renováveis, até como indicador do que não deve ser feito, para o projecto de energia das ondas configurado no parque de Aguçadora (escolhida pelas condições ideais, com profundidades de 50 a 70 metros, a 5 km da costa com 3 unidades Pelamis P-750, produzidas pela Escócia em aço carbono com 150 metros de comprimento e 3 de diâmetro, pesando cerca de 700 toneladas e com capacidade para produção de 750 kw/hora cada uma), visando a produção de energia eléctrica a partir da ondulação oceânica. Trata-se do primeiro parque a nível mundial de aproveitamento deste tipo de energia renovável, a energia dita "maremotriz". O projecto envolve um investimento global de 9 milhões de euros, dos quais 1, 25 é público e a fundo perdido. Foi inaugurado a 23SET08 com pompa e circunstância pelo ministro da Economia, só que os geradores ficaram inoperativos logo ao fim de 3 meses, recolhendo ao porto de Leixões onde se encontram atracados para reparação que tarda, por razões que alguns observadores atribuem à falta de apoios financeiros por parte do investidor australiano Babcock & Brown, de que se queixa a empresa detentora do projecto, a Enersis, a juntar à circunstância de ainda não se estar perante uma tecnologia estabilizada, segundo a parceira EDP.

Esperemos que um outro projecto semelhante envolvendo um investimento global de 8,1 milhões de euros (dos quais cerca de 5 milhões são fundos comunitários), não passe por estes sobressaltos, a desenvolver por um consórcio europeu, Standpoint, liderado pela irlandesa Wavebob e em que participa também a Generg, um grupo português, além da sueca Vattenfall e das alemãs Germanisher Lloyd e Hydac System. Encontra-se na fase de escolha da zona de implantação dos conversores de ondas, provavelmente perto da Nazaré, a concretizar até NOV10, sob pena de sair do país, estimando-se em funcionamento no final de 2011, para um período de testes durante 1 ano. Cada unidade conversora (14 metros de diâmetro e 8 metros acima da superfície do mar), em desenvolvimento há cerca de uma década, na Irlanda e testada no mar desde 2006, é baseada na tecnologia do tipo Point Absorber e formada por uma estrutura flutuante, como uma bóia, com um eixo central móvel, accionada pela ondulação e respectivo movimento convertido em energia susceptível de satisfazer o consumo de "várias centenas de lares", segundo a especificação técnica.


Na nossa PC está hoje confirmada a existência de nódulos, crostas e sulfuretos polimetáticos e que poderemos extrair o manganês, componente importante para o fabrico do aço super-duro, o níquel, que entra na produção do aço inoxidável, e o cobalto, que integra os sistemas que operam a elevadas temperaturas. Ainda sobre o valor económico das reservas mineralógicas, a investigação levada a cabo pela EMEPC permitiu apurar alguns dados interessantes extraídos das nossas zonas de hidrotermalismo oceânico, internacionalmente identificadas como Lucky Strike (1.650 metros de profundidade) e Rainbow (2.400 m), localizadas próximo mas fora da actual PC e que se perfilam como passíveis de exploração no futuro, dado o seu potencial de riqueza em metais valiosos. Ainda recentemente foi descoberto um novo campo hidrotermal, por uma equipa de cientistas alemães do Instituto Max Planck e do Marum Center for Marine Environmental Sciences e a participação de portugueses da Universidade dos Açores, já baptizado de "Bubbylon", nome inspirado na sonda acústica de nova geração que permitiu perceber que havia algo no local, nas plumas e bolhas de gás que emergem do fundo, a cerca de 500 Km a sudoeste do Pico. Foram detectadas nessas novas fontes chaminés com um metro de altura e fluidos com temperaturas acima dos 300 graus Celsius, em oito dos muitos pontos activos que existirão no referido campo, e que fervem de vida em tapetes brancos de bactérias filamentosas, camarões, caranguejos hidrotermais e áreas revestidas de pequenos mexilhões da espécie "Bathymodiolus azoricus" e outras espécies destes ecossistemas, abrindo o véu para o estudo destes seres vivos hidrotermais com movimentação entre aqueles múltiplos pontos, por vezes separados por centenas de quilómetros.


Os investigadores do Departamento de Oceanografia e Pescas daquela universidade estiveram igualmente envolvidos em três programas científicos, juntamente com 2.700 colegas de 80 países, ao longo da última década, correndo os mares no âmbito do programa "Census of Marine Life", o primeiro inventário realizado sobre a vida marinha, que descobriu 20 mil novas espécies, incluindo a biodiversidade nos montes submarinos e mares profundos do Dorsal Médio-Atlântico, entre os Açores e a Islândia. Ficaram desta forma integrados numa rede global de investigação, acedendo a novos equipamentos e tecnologias nesta área, que podem constituir uma experiência muito importante para as nossas explorações.


A nível nacional também se realizou no Verão passado (2010) uma expedição ao Atlântico promovida pela EMEPC visando o levantamento da biodiversidade das Ilhas Selvagens (Madeira), tendo os primeiros estudos apontado, na zona entre marés, o chamado intertidal (até aos 25 metros de profundidade) e o subtidal (até aos 700 metros de profundidade), para um número de espécies marinhas 12 vezes superior aos registos históricos fidedignos de avistamentos entre 1984 e 2009, para além de outro "material" mais fino (organismos de pequenas dimensões e organismos crípticos, isto é, que se confundem com o fundo do oceano) e ainda sob inventariação, assim como as amostras geológicas recolhidas do chamado "ovo estrelado", a famosa cratera marinha descoberta a sul dos Açores, de forma estranha e origem ainda desconhecida, mas que não está associada ao vulcanismo, ainda que possa ser um vulcão de lama de novo tipo, que liberta metano gerado na geologia profunda da terra.


As profundidades em causa (Rainbow e Lucky Strike) e as percentagens de metais como o cobre, zinco, chumbo, ouro e prata, aí detectadas, serão da mesma ordem de grandeza da dos valores apresentados por outras zonas, como a do Sunrise, no Pacífico ou a do Mar Vermelho. A título de curiosidade, as quantidades estimadas de prata e ouro, respectivamente de 221.0 e 4.0 gr/ton, mostram à colação níveis que equivalem ou suplantam significativamente (caso do ouro) os das zonas concorrentes. Refira-se, ainda, que a zona Rainbow, um pedaço de mar com pouco mais de 22 Km2 a sudoeste dos Açores, fez de Portugal pioneiro mundial, em 2007, pelo facto de ter visto reconhecida a criação dessa primeira área marinha protegida fora das 200 milhas náuticas da sua ZEE, ainda que sob a forma de experiência-piloto e pouco mais do que uma pequena gota de água no oceano imenso. Mas o pioneirismo não se ficou por aí. O projecto ganhou credibilidade de tal forma que conseguiu evoluir para uma rede mundial de áreas marinhas protegidas (amp´s), entre as 200 e as 350 milhas náuticas e que consagram restrições à navegação e à pesca, sendo a nossa a primeira a ser institucionalizada internacionalmente e composta por 4 parcelas, também ao largo da ZEE dos Açores, desta feita a nordeste, somando cerca de 120.2 mil Km2, mais do que a superfície do continente português. A proposta já logrou aprovação em finais de SET2010, na Cimeira ministerial da Convenção OSPAR (Convenção para a Protecção do Ambiente Marinho do Nordeste do Atlântico), em Bergen, na Noruega, com a participação de 15 países, incluindo Portugal. A importância desta aprovação, para além do interesse próprio, deve associar-se ao facto de Portugal revelar, por estas iniciativas e acções concretas, o seu empenho na liderança dos movimentos de conservação da biodiversidade nos mares sob a sua actual ou posterior tutela com a extensão da PC, bem como a vontade de se afirmar como um país costeiro de forte pendor estratégico marítimo. E esse reconhecimento também advém da circunstância de o mundo marinho carecer de zonas em todos os oceanos, onde os recursos haliêuticos possam crescer em segurança, o que mais realça a exemplaridade daquela iniciativa portuguesa de criação das tais amp´s. Da decisão da OSPAR é legítimo extrair ainda uma outra ideia, como seja a do reconhecimento prévio da nossa soberania sobre os fundos marinhos das áreas em causa, isto é, a PC portuguesa, bem como a do aval à nossa capacidade para os gerir e às múltiplas competências científicas que nos obriga a desenvolver.


As possibilidades são imensas e atravessam todos os sectores, desde a pesca/aquacultura, para a qual se dispõe da quarta maior frota pesqueira da UE (não obstante pescar pouco, cerca de 220 mil toneladas/ano, e não cobrir as necessidades da população que mais peixe come na Europa, à volta de 56,6 quilos por pessoa, face a uma média de 22,7), passando pela energia, a navegação, o turismo, a náutica de recreio, a construção e reparação naval, a exploração de petróleo e de minerais e biologia, onde se incluem alguns dos sectores mais rentáveis a curto prazo e que correspondem àqueles em que as 35 empresas, reunidas no Fórum Empresarial para a Economia do Mar (FEEM), pretendem investir para dar corpo à estratégia para o mar, sem esquecer que a desmaterialização do espaço e a compactação do tempo têm levado a que o mar, através das suas vias marítimas, se apresente, cada vez mais, como um elemento determinante na vida internacional, num mundo globalizado onde as economias são sensíveis a alterações no fluxo de comércio, tão habituadas foram ao "just in time".


É esse mesmo mar que, no alto, no fundo e nas regiões polares, virará palco de disputas à medida que a tecnologia permitir o acesso aos seus recursos e a necessidade e benefício de os começar a explorar. Essa competição centrar-se-á na pesca (cada vez mais escassa), na mineração dos fundos marinhos, na extracção do petróleo e do gás, sem excluir os direitos de passagem inofensiva e da sua negação. Lembramos que existem áreas do Oceano Pacífico e do Índico que já estão concessionadas pela Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, em favor daqueles países que se apresentam na vanguarda tecnológica.


Desde Dezembro de 2009 que a Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar (CIAM), criada em 2007, passou para a dependência directa do primeiro-ministro, subordinação que oferece melhores perspectivas de uma abordagem mais holística e integrada desta problemática. O ordenamento marítimo, por sua vez, está quase pronto, para "mapear" as actividades, utilizações e funções relacionadas com o mar. Com este arquétipo organizacional já erguido e que, numa escala inferior, apresenta algum parentesco com o figurino australiano e canadiano, será de esperar, finalmente, uma nova fronteira de exploração e desenvolvimento económico para o país, se, para tanto, sobrar a vontade e a clarividência, o tal "engenho e arte" que o poeta receitava para superar os obstáculos tormentosos.


Para viabilizar esse futuro, a sociedade portuguesa terá de se reformar e adaptar aos novos paradigmas económicos e sociais, na certeza de que o mar pode constituir, a partir de agora, um dos raros domínios disponíveis para nos arrancar da estagnação económica, tanto mais que é necessário, e possível neste caso, apostar naquilo em que podemos ser melhores e que seja menos deslocalizável.


Um desafio desta monta justifica alguma apreensão quanto aos possíveis contornos do futuro pós-crise. Tendo como plausível uma envolvente externa em que o dólar não enfrentará alternativa nos tempos mais próximos, a globalização prosseguirá, ajustada, embora, às novas potências emergentes, e a inviabilidade financeira do actual modelo social, a carecer de ajustamentos aferidos pelo princípio do utilizador-pagador, então não será preciso dispor de bola de cristal para antecipar uma radical mudança de vida e hábitos para os portugueses, mesmo que o discurso oficial não ajude a clarificar a situação. Teremos de contar com a condicionante da dívida externa global das empresas, famílias e Estado, e acreditar na capacidade de crescimento da nossa economia, com a certeza de que os próximos anos serão, como alguém disse, de anos de "sangue, suor e lágrimas".


A mudança de paradigma que precisamos, passa pela revitalização daquela que continua a ser a "âncora estratégica" do IDE em Portugal. E aqui o mar pode ter uma importância decisiva para que essa captação e manutenção de investimento externo possa representar um verdadeiro sucesso económico para o país. Reside aqui, no IDE e no mar, a mudança de paradigma da nossa economia e nos seus fundamentos, como o comprova em terra o feliz caso da "Autoeuropa", enquanto motor de um cluster estratégico ligado ao sector automóvel, na base da inovação e criatividade, de competências, talentos e novas oportunidades. Como neste caso, também o mar pode e deve constituir o verdadeiro centro de uma convergência estratégica entre o Estado, as empresas, os investigadores e trabalhadores em geral e todos os outros que se relacionam com a sua dinâmica, assim como deve constituir-se numa referência da aposta num novo modelo de desenvolvimento, seguidor do "IDE de Inovação" associado à captação de empresas e centros de I&D identificados como os sectores mais dinâmicos da economia, nomeadamente as Tecnologias de Informação e Comunicação, a Biotecnologia e a Oceanografia.


De outra forma, a persistirem as tendências actuais de definhamento e desencanto, haverá cada vez mais portugueses a preferirem tentar a sua sorte no estrangeiro, para se poderem realizar na sua profissão, em lugar de ficarem a caluniar e insultar tudo e todos em comentários na internet. A consolidar-se essa sangria dos mais qualificados, isso seria o pior sintoma que nos poderia atingir, porque, sendo certo que sempre fomos um país de emigração, passaríamos a ter uma jovem geração de emigrantes que não fugiria nem da miséria nem de uma ditadura: estaria a escapar do próprio país.



b) Planeamento e acção estratégica

Somos um País com escassos recursos naturais, mesmo que agora possamos dizer que isso se tornou menos importante. Acresce que há dois domínios com crónica dificuldade em superar os nossos constrangimentos: acima de tudo, a educação e a aparente ineficácia do sistema educativo para qualificar as pessoas; depois, as empresas nacionais, que, apesar de tudo, mantêm um nível elevado de ineficiência em muitas áreas, e, ainda que possamos dizer que o Estado tem alguma responsabilidade, isso não explica tudo, abrindo espaço à ideia de que a redução dessa intervenção fosse a fórmula mágica para a resolução de todos os problemas.

Depois de nos termos convencido de que já éramos um país moderno e europeu, temos agora este sentimento, que pode nem sequer ser verdadeiro, de que estamos mais longe da Europa outra vez. O País, para se reencontrar consigo próprio, precisa cada vez mais de garantir espaços de afirmação que lhe restaurem os níveis de identidade, credibilidade e confiança. Para o conseguir, é hoje consensual que deverá, entre outras apostas, regressar ao mar, mas um retorno que não se faça pela exclusiva teorização sobre o tema, antes se concretize a partir de uma visão de futuro e o desenvolvimento de linhas de acção prosseguindo objectivos muito bem definidos, concretos e calendarizados, na área da economia do mar (que por ora nos ocupa), incluindo a investigação científica e não descurando a defesa e a segurança.


Dizia Benjamin Franklin que "a felicidade humana provém menos de grandes golpes de sorte, os quais raramente acontecem, do que das pequenas vantagens que ocorrem todos os dias". Adaptativamente, também o sucesso daquele regresso ao mar passará muito mais pela concretização perseverante, sustentável, passo a passo, dia a dia, de acções concretas, projectos simples e programas coerentes, mas inscritos numa estratégia integradora e abrangente de todos os intervenientes no processo devidamente mobilizados e convencidos da bondade e benefício deste novo cluster.


Está ao nosso alcance a assumpção da Economia, da Investigação Científica e da Segurança e Defesa, como os vértices de um novo triângulo estratégico de "ouro", agora de carácter funcional e que, em conjugação com o tradicional de índole territorial-arquipelágico (Continente - Açores - Madeira) e também assente no mar, habilitem à inversão da tendência de declínio e transformação da periferia europeia em "fachada atlântica", bem visível na velha Europa e procurada pelos novos continentes que descobrimos e hoje emergem em força.


A operacionalização do conceito, como o título sugere, terá de ser deduzida de uma estratégia correctamente elaborada e deverá desenvolver-se de forma planeada, visando abrir novos caminhos para enfrentar os desafios do futuro com confiança, serenidade e consistência. Esses desafios são complexos e do mar poderemos esperar uma oportunidade de grandeza, a tal janela de liberdade e segurança, mas para isso teremos de estar possuídos de uma forte liderança política, com visão, sabedora, determinada, ágil e criativa, tudo ao contrário daquilo a que vimos assistindo, com mais desorientação do que estratégia, com visão mais míope do que prescritível de um futuro onde os "portugueses sonhem e o mar avance". Não podemos é continuar sem saber o que querer, o que ser, agarrados a uma atávica indolência, inépcia e resignação, o que, nesta questão do mar, justiça seja feita, só não se aplica ao trabalho excelente que a EMEPC tem desenvolvido, sob o entusiasmo do seu timoneiro e dinamizador, o Prof. Pinto de Abreu. A recente reunião interministerial para os assuntos do mar, há muito prevista e com uma primeira reunião apenas no passado dia 24SET2010, dará algum alento para pensar menos negativamente.


É neste contexto que temos de atribuir uma grande importância à qualidade do pensamento estratégico, global ou sectorialmente considerado, qualquer que seja o seu objecto e o mar em particular, pois é dessa qualidade e coerência que dependerá a diferença entre o sucesso e o fracasso, entre a autonomia e a subordinação, entre o crescimento e a estagnação, entre o progresso e a decadência.


Numa perspectiva agora mais operacional, permitam-me que explane algumas linhas de acção ao serviço do pretendido novo modelo de desenvolvimento. Neste plano, gostaria de concretizar alguns domínios de especialização e intervenção política no quadro da economia do mar, prevalecendo-me da oportunidade para construir a ponte entre o potencial e a acção, através de algumas reflexões prévias que poderão ser úteis e melhor inspirar essa acção no terreno, no intuito de prevenir alguns erros do passado.


Nesse exercício e como primeira nota, recordarei que, nos últimos trinta anos, as opções e linhas de acção política foram avulsas, pois não se descortina que tenham emanado de uma verdadeira estratégia nacional e o quadro mental que as tem orientado revela uma manifesta inclinação continental, em detrimento da desejável visão marítima. O país tem vivido, de facto, sem estratégia coerente e uma clara visão para o futuro, tão pouco um modelo de desenvolvimento, ainda que detenha alguns recursos importantes, em especial os de ordem geográfica. Nessa estratégia parecem-me de inclusão obrigatória o seguinte trio de componentes: a) a energia e, em particular, o gás - na medida em que pode transformar a Península Ibérica numa grande plataforma de serviços energéticos com o aproveitamento das potencialidades do nosso país para a armazenagem de gás e associando-se à Espanha na criação de um hub ibérico de distribuição. Dessa forma se garantirá a conversão de Sines num grande porto virado para a Europa e o Atlântico. As energias renováveis, ainda que não sejam uma panaceia para resolver o problema energético devido aos problemas de escala e de sustentabilidade económica, poderão constituir uma contribuição razoável, desde que articuladas com o crescente papel do gás, que se admite como sucedâneo e o futuro petróleo; b) o projecto estratégico de expansão da PC (ZEE) - passível da duplicação da actual área, convertendo Portugal Continental, os Açores e a Madeira, num "país-arquipélago", como referia o Comandante Virgílio de Carvalho, em resultado desse processo de extensão, com promessa de reservas de hidratos de metano cujo conteúdo energético é superior ao dos combustíveis fósseis, depósito de crostas oceânicas ricas em níquel e cobalto, tendo nas águas dos Açores uma das maiores concentrações de sulfuretos polimetálicos do mundo (que vão atrair o interesse das maiores companhias mundiais) e apresentando, ainda, formações geológicas que podem funcionar como sumidouros de CO2, o que, com a crescente descarbonização da economia, será uma das indústrias mais importantes do século; c) a estimulação do empreendedorismo nacional nas áreas tecnológicas - criando fundos de capital de risco junto das universidades e estimulando a criação de empresas com os alunos e professores mais inovadores para, no espaço de uma geração, virmos a ter um número crescente de empresas competitivas, capazes de captarem o interesse das grandes multinacionais. Se as empresas e o País souberem adequar as suas estratégias às necessidades do futuro, certamente que terão mais facilmente ao seu alcance o progresso e a modernidade.


A segunda nota vai para a inconsistência entre o discurso político e a acção, traduzida, no âmbito marítimo, não raras vezes, em medidas avulsas, porque desarticuladas, incoerentes e despidas da necessária visão holística do mar, que a náutica bem identifica como "navegação à vista", associada a uma fraca liderança política. A política económica mantém, hoje, os mesmos ingredientes das políticas que conduziram o país à situação difícil que conhecemos, com a agravante de que ainda se pretenderá colocar mais Estado na economia, fomentando a dependência, a irracionalidade económica, os abusos dos privados na gestão da coisa pública e a manutenção artificial de empresas e de postos de trabalho, cenário que não desagrada a um número considerável de agentes parasitas, precisamente aqueles que esperam consolidar interesses iníquos e extrair benefícios de muito duvidosa legitimidade.

A agravar a situação, não se pode deixar de denunciar o facto de, nas últimas décadas, termos assistido a uma deterioração clara da qualidade das lideranças em todos os partidos, com o afastamento dos melhores e a dominação dos aparelhos por gente sem preparação, sem currículo e quantas vezes sem escrúpulos. O país que no século passado produziu políticos de reconhecida qualidade, está hoje refém de sucessores sem ideias nem qualidade.


Numa terceira nota salientaria a descoordenação, para não lhe chamar contradição, entre os objectivos voluntaristas anunciados na narrativa política e a concretização das linhas de acção da política nacional e externa em ordem à sua prossecução, de que o (des)emprego é prova eloquente.


Em quarta nota, aponta-se a facilidade osmótica com que a desarticulação ao nível do Estado se veio transpondo para a organização económica e tecido empresarial, e onde, no caso da economia do mar, só agora se começa a vislumbrar uma ténue integração das actividades marítimas, desarticulação essa a que não é estranho o seu próprio "elefantismo", isto é, um Estado-elefante que consome anualmente metade da riqueza nacional, o que me parece insustentável por muito mais tempo, sob pena de cairmos no desenvolvimento anoréxico. O país tem de reduzir a despesa do Estado através de um processo de higienização pública, começando por cima. Será que precisamos de um Parlamento com 230 deputados? De um Governo com 18 ministros e 40 secretários de Estado? Das figuras inúteis dos governadores civis? Da proliferação de fundações, institutos, gabinetes? Da miríade de agentes, especialistas e assessores, que engrossam a fileira dos muitos comensais? A reformulação dos ministérios, a agregação de serviços redundantes, a redução da frota automóvel do Estado, a redução do número de consultores, assessores e "boys for the jobs", em suma, a consolidação e emagrecimento das contas públicas, é hoje, mais do que nunca, uma condição imperativa, dos pontos de vista substantivo e ético, do crescimento sustentável.


Como última nota reflexiva, não será despiciendo alertar para aquilo que é a prática das Relações Internacionais. Ela é guiada e desenvolvida segundo perspectivas realistas, o que abre a porta à eventualidade da exploração dos recursos em geral, escapada do controlo e benefício dos legítimos titulares, em favor daqueles que conseguirem ocupar os espaços e utilizar esses recursos, sejam eles vivos ou não vivos, dos fundos marinhos ou da coluna de água sobrejacente. E aqui, gostaria de voltar a frisar que a superfície da nossa ZEE é sensivelmente igual a metade da totalidade da superfície de todas as zonas dos 24 Estados-membros costeiros da EU, descontados os territórios ultramarinos franceses e britânicos.


Julga-se proveitoso este "aide memoir", em ordem a prevenir a concepção e elaboração do planeamento e fio condutor da acção, os quais devem, acima de tudo, privilegiar os domínios onde se possam descortinar mais facilmente vantagens competitivas. Entre esses domínios e ainda que extra-contexto dos fundos marinhos, permito-me destacar os seguintes: a) a modernização e internacionalização dos nossos portos (com vista a utilizar o território nacional como porta de acesso e placa giratória de mercadorias destinadas a outros mercados); b) as indústrias da construção e reparação naval, e indústrias associadas; c) o reforço da ligação da indústria do turismo ao Oceano, como a náutica de recreio e outras actividades de lazer ligadas ao mar; e) a gestão da fileira das pescas e desenvolvimento da aquacultura e indústrias conexas, através da cooperação entre produtores, investigadores, ambientalistas, governantes e público em geral, como compensação ou alternativa à pesca de captura tradicional, limitada pela redução preocupante de stocks; f) o fomento das biotecnologias associadas aos recursos haliêuticos; g) e a exploração das energias renováveis e dos recursos marinhos não vivos, desde os minerais, passando pelo petróleo e gás natural, até aos sulfuretos polimetálicos, crostas de cobalto e outros. Estes são os sectores e domínios marítimos que suportam um plano estratégico para a criação de um hipercluster ligado à fileira do mar, com todos os suportes e vertentes que lhe estão associados, como a investigação científica (I&D), engenharia e projectos, sistemas de navegação, electrónica e robótica marítima, sinalização e posicionamento, engenharia naval, ciências náuticas, hidrografia, registos, inspecções, consultadoria, etc.


Nesta economia marítima, considera-se fundamental o papel da iniciativa privada fundamental, indispensável mesmo, mas também a responsabilidade própria e não descartável de actuação por parte do Estado, para promover políticas públicas necessariamente coordenadas com os sectores empresariais e exercer um papel catalisador das vontades, capacidades e projectos, especialmente numa fase de arranque, como importante será a articulação com as políticas da UE, nomeadamente a sua Política Marítima Integrada, sem esquecer a procura de parcerias com operadores internacionais de dimensão e âmbito definidos em termos do sistema financeiro global.


Curiosamente, aquela política marítima europeia incentiva e enaltece os "clusters marítimos" como importantes instrumentos de estratégias de lobby e comunicação e factores de desenvolvimento para os países costeiros da União, incentivo esse agarrado por alguns Estados-membros, como foram os casos, em 2004, do Reino Unido, Holanda e Noruega, cujos clusters se podem, hoje, considerar como dos mais completos, além da França (2006) e Espanha (2007). A exortação só não foi, ainda, seguida pela Grécia, Roménia e, também, Portugal, que bem pode atentar no modelo holandês ou norueguês, com a nuance de nele integrar, ou não, o sector do turismo, notando aqui que os nossos vizinhos espanhóis incluíram apenas os subsectores "aluguer de equipamento e material desportivo", "operadores turísticos" e "gestão de portos desportivos".


A privilegiada posição geográfica de Portugal em termos de acessibilidade oceânica, conhecimento, exploração e utilização dos recursos marinhos, coloca-nos à disposição um relevante e potencial activo, que é, por um lado, diferenciador útil de funções no contexto ibérico, e por outro, gerador de oportunidades de negócio e de intensificação tecnológica da economia portuguesa. A concretização desta dupla via dependerá, em larga medida, da desejável associação do Estado e dos diversos actores empresariais a consórcios internacionais e operadores globais que encontrem razões específicas para investir entre nós no quadro dessas plataformas cooperativas.

Nesta perspectiva, impõem-se duas linhas orientadoras da acção: em primeiro lugar, assumir uma visão de longo prazo na maturação do investimento e escolher as áreas e actividades que nesse horizonte se revelem como mais promissoras no aproveitamento dos oceanos; em segundo lugar, preencher o curto/médio prazo com iniciativas no sentido de atrair investimento e captar operadores globais nos domínios em que esta associação promova oportunidades adaptadas às nossas capacidades e competências e alinhadas com a tal perspectiva de longo prazo, com forte impacto na investigação e inovação, nomeadamente ao nível das tecnologias de base biológica, energéticas, de informação e comunicação e de exploração submarina, devendo referir-se, a este propósito, que a automação e robótica submarina constituem hoje uma das áreas mais desenvolvidas em Portugal e estão directamente orientadas para o conhecimento, monitorização e exploração dos oceanos, e ainda que sem expressão empresarial doméstica, já aparecem integradas em programas internacionais de I&D.


IV - SÍNTESE CONCLUSIVA


Portugal confronta-se hoje com problemas sérios e profundos: crise económico-financeira, bloqueios na justiça, deficiências na saúde, falhas na educação e ineficiências na Administração Pública, com todos estes dramas a serem diagnosticados e tratados na praça pública, sob forte algazarra, opinião ligeira, quando não ignorante, e nefasta amplificação mediática, muitas vezes a perturbar a decisão que exige recato, equilíbrio e sensatez, não toda essa cacofonia dos media.


Há que fazer um balanço sério das últimas décadas, porque só com esse inventário de erros e omissões se poderá ensaiar uma mudança correcta. É notório um défice de governança e o exercício da política a tender para uma profissão, em vez de o assumir como uma causa e missão de serviço público. As elites tiveram as suas responsabilidades, por falta de coragem ou inteligência para resistir. Preferiram o alheamento, deixando os partidos com rédea curta e possuídos por grupos com poucos valores e quase sem causas, que assim foram dominando os aparelhos, cartelizando o Estado e virando as costas à sociedade.


Tem vindo, assim, a criar-se um ambiente envenenado e nada propício à solução solidária dos graves problemas estruturais que constrangem o nosso devir colectivo, nomeadamente o da discrepância permanente entre os patamares económico-financeiros do consumo e da riqueza produzida. Os dias difíceis que vivemos são consequência óbvia das imprudentes opções que se têm feito no alarido dos pseudo sucessos exultados com movimentos quase infinitesimais das estatísticas, quantas vezes manipuladas, esquecendo que a responsabilidade é uma exigência que liga não apenas as promessas à acção, mas também a sua concretização às suas consequências.


Persistir na navegação à vista e ao saber dos interesses correligionários e tácticos da conjuntura, não dura mais do que o tempo do inevitável encalhe, e está longe de ser uma qualidade; será quando muito uma "habilidade" ou "engenho talentoso" e estes sabemos bem quanto podem ter de nocividade. O país precisa nesta fase da sua história de lideranças políticas frontais, corajosas no verdadeiro sentido do termo, de gente competente, pura e dura, capaz de nos dizer aquilo que às vezes não gostamos de ouvir, num jogo interactivo assente na confiança, que se conquista pelo trabalho sério e bem sucedido, que demora a conquistar e um ápice a perder. É essa confiança que a sociedade portuguesa sente em falta no tocante à classe política, problema que tem tanta ou mais urgência de resolver do que a grave crise económica e financeira que está a paralisar o país. De outra forma, podemos auto-condenarmo-nos a viver uma vida medíocre, em que a sociedade acaba divorciada daquela indispensável resolução e descrente da regeneração revigoradora que só ela pode subtrair o regime do actual "estado de coisas".


Neste quadro e em síntese, diria que a verdadeira questão-chave, ao mesmo tempo cruel e simples, é esta: como recuperar o nosso atraso estrutural de mais de vinte anos em relação à média da UE? O problema mais tormentoso e imediato é o financeiro: exagerámos nos gastos, endividou-se o País e irrompeu a necessidade de cortes bruscos e rápidos. Mas a questão crucial e óbvia está para além da dívida, para se situar no domínio da ameaça de não a poder pagar com uma economia que não se vê ainda bem por onde crescer, pelo menos no médio prazo, uma produção que se apouca ante um consumo que se agiganta, um desemprego imparável, uma taxa de investimento em derrapagem e um constante aumento dos custos de produção em capital, energia e transportes.


Tal como aconteceu no final do século XIX, o fraco crescimento económico acaba por induzir efeitos adversos na própria sociedade e acentua algumas das suas dimensões mais negativas. Estes últimos anos de relativo pessimismo económico e político suscitaram um certo enquistamento da sociedade portuguesa, hoje novamente mais fechada, reticente e pouco receptiva às ideias e às pessoas de fora.


Para além da terapia de choque que a melindrosa situação económica e financeira reclama, aparece-nos, como variável instrumental promissora e de futuro, obrigatoriamente o mar, com vista ao necessário relançamento do país no crescimento sustentável, dado o seu potencial de recursos e lugar cativo no novo modelo de desenvolvimento, com objectivos claros de internacionalização de muitas empresas e assente no conhecimento e inovação, principais alavancas da riqueza de um país e, consequentemente, da diferenciação hierárquica de poderes das nações, empresas e pessoas. Este é o caminho, resta encontrar os caminhantes e peregrinos!


Um tal plano de acção estratégica deveria privilegiar, para não sobrecarregar a dívida pública, soluções de concepção, construção, financiamento e exploração envolvendo parcerias com operadores internacionais. Como exemplo desse tipo de soluções, elegeria o ambicioso projecto de colocar Portugal a desempenhar importantes funções de plataforma de distribuição europeia, em particular de gás natural, e no campo da cooperação internacional, escolheria, essencialmente, três países com especial interesse para nós: Alemanha, Holanda e Noruega. O alinhamento com os alemães tem um espectro mais largo, mas os outros dois parceiros apresentam-se com fortes credenciais na economia do mar e, especialmente, a Noruega, poderia constituir um dos nossos principais aliados por causa do petróleo, do mar e da exploração da PC, atendendo ainda ao facto de ser atlântico e próximo da UE. Para a reflexão sobre a tal função de fachada atlântica e plataforma energética da Europa, que poderíamos constituir com boas expectativas de futuro promissor, será útil recordar o inspirador exemplo de uma empresa norueguesa de energia, a Statoil, que conseguiu, a partir de território nacional, projectar-se para o mundo inteiro.


Estas apostas sintetizam bem o nosso posicionamento estratégico - o mundo atlântico simbolizado pela Holanda e Noruega e o mundo europeu, de que não podemos fugir, figurado por uma Alemanha, sem abstrair de uma boa relação com a Espanha. Hoje já não basta ser o bom aluno europeu, temos de nos tornar mais atractivos, dentro e fora da Europa, como ultimamente se direccionou a nossa política externa, tratando de outras questões e interesses para além do petróleo, visando outros parceiros fora do nosso tradicional alinhamento estratégico, como a América Latina e o Norte de África, sem prescindir obviamente de Angola e do Brasil.


O sucesso de um projecto deste fôlego passa por um requisito, o da grande sustentabilidade de qualquer sector ou actividade relacionados com o mar, o que obriga à concepção de políticas de longo prazo, incompatíveis com decisões e projectos de investimento por impulso ou oportunidade, provocados pela envolvente externa conjuntural e ao arrepio, muitas vezes, das condições quase ideais, de que o país desfruta para uma atractiva maritimização da sua economia. E aqui, para ser bem sucedido, um projecto deste fôlego dependerá, acima de tudo, da congregação de vontades em redor do seguinte volante de acção político-estratégica:


  1. Uma economia do mar integrada e inclusiva de sectores e actividades nos diversos espaços marítimos;


b.Um quadro institucional simplificado e eliminatório dos desgarrados planos, avulsas políticas sectoriais e ineficazes instrumentos, com envolvência nos espaços em causa;


c.A instituição de um "modelo de governação" que assegure: o adequado interface mar-terra; a coordenação das políticas sectoriais a nível nacional; a sua articulação no quadro de cooperação internacional; o reforço do envolvimento e co-responsabilização dos diferentes sectores e agentes, de natureza pública ou privada; e a respectiva monitorização;


d.Um adequado e eficaz sistema de fiscalização dos extensos espaços marítimos sob soberania e jurisdição nacionais, onde a Marinha tem um papel fundamental.


O hypercluster da economia do mar é um tema do e para o futuro. Acresce que, no caso específico português, a articulação "hypercluster / lusofonia" constitui, enquanto janela de oportunidade e de liberdade, uma forte exigência desse futuro, na medida em que conjuga dois pilares histórico-estruturais do ser português no mundo. Não se trata da ideia de que vamos ter de novo de nos voltar para fora da Europa. Ao contrário dessa ilusão de um novo triângulo atlântico: África, Brasil, EUA, como caminho alternativo à Europa, sublinha-se aqui a oportunidade e benefício da complementaridade geo-estratégica e por outro lado, conferir a importância a um dos vectores distintivos, as línguas de comunicação, que apesar de tudo representam uma enorme mais-valia e que por isso não se podem desperdiçar, mas longe de qualquer intuito de negação do estatuto europeu que temos ou de recuperação de mitos luso-tropicalistas que na conjuntura presente perderam sentido, se é que alguma vez o tiveram.


Entretanto, impõe-se interiorizar os deveres do estado costeiro com expressão ao nível dos custos, bem como o facto de os espaços vazios tenderem a ser ocupados por quem dispõe dos meios e capacidades. Não basta ter direitos, há que exercê-los e, quando não existir capacidade autónoma, poder-se-ão negociar parcerias. Se descurarmos a ocupação efectiva dos nossos espaços e a gestão do património marítimo e dos seus recursos vivos e não vivos, o Tratado de Lisboa já tem solução comunitária para avocar (evitando-se a rudeza do termo usurpar), esses direitos e responsabilidades. Não nos iludamos. A defesa dos interesses nacionais passará cada vez mais quer pela capacidade de ocupar o nosso mar interterritorial, quer pela defesa e segurança da nossa fronteira marítima, um interesse nacional vital e também europeu - convém lembrar - quer, ainda, pelo exercício do "poder do conhecimento", que hoje constitui um expoente da valorização do poder nacional de qualquer país. Ora, esses dois objectivos - ocupação da área marítima e conhecimento - estão perfeitamente ao nosso alcance. Para isso, teremos que encarar, a sério, os problemas estruturais de que padecemos, nomeadamente no campo económico e financeiro, sob pena de vermos empalidecido o nosso devir colectivo, até porque deixaremos de contar com a protecção e a complacência dos nossos parceiros da moeda única.


Em jeito de balanço final, a ZEE e uma PC acrescida, constituirão, se devidamente ocupadas, investigadas e exploradas, um valor económico e uma fonte de empregos e riquezas. Contudo, essa exploração sustentada implica muito trabalho, planeamento e coordenação, mas acima de tudo, forte e discernida vontade política. São áreas onde se abrem oportunidades de parceria ou cooperação e que pressupõem um investimento pesado, sem dúvida, mas que valerá a pena e dará muitos frutos. Se não for a nossa geração a colhê-los, serão certamente as bem precisadas gerações que nos seguem, porque a perspectiva de passarem a viver pior do que a dos seus pais é bem real, se nada for feito para impedir o arrastar do "modus-vivendi" dos últimos anos e inverter o definhamento a que tem conduzido, em indesmentível processo de empobrecimento, não obstante alguns aspectos sociais positivos, a interpretar uma realidade que teima em contrariar o paraíso onde as elites dirigentes dizem que vivemos.


Algum ânimo nos dá o facto de sabermos que os órgãos de soberania vêm manifestando uma maior sensibilidade para os assuntos do mar. Saiu do encontro Ciência 2010, ocorrido em Lisboa, em Maio passado (2010), o compromisso, e esperamos que não seja mais uma inconsequente acção de propaganda, até ao fim do ano, de definição de um programa científico específico para o mar profundo, com verbas próprias e destinado a todas as áreas com ele relacionados, da oceanografia à bioquímica, biotecnologia ou geologia e geoquímica. Associaria também, neste desejado regresso ao mar, a recente (24SET2010) reunião interministerial para os assuntos do mar, que durante muito tempo não saiu do formalismo da lei e do papel.


A ideia que se julga começar, finalmente, a fazer caminho é a de aproveitar e potenciar a capacidade científica e os meios já disponíveis no País e estabelecer novas parcerias internacionais para aproveitar os recursos no fundo marinho português e com isso gerar riqueza e novo conhecimento, justificando alguma esperança no desenvolvimento, nos próximos meses, de uma estratégia científica para o nosso mar, indispensável para alcançar os níveis de conhecimento sem o qual a exploração dessa riqueza não extravasa o campo das boas intenções ou más propagandas.


O desígnio da integração europeia, infelizmente para nós, mais do que um meio, acabou por ser um fim. As novas gerações terão de se confrontar com o regresso à geografia, mais do que a reposição das ideologias políticas, circunstancialismo que valorizará, sem dúvida, um novo desígnio e projecto marítimos, porque o mar, mais do que simbolizar o passado e o império, foi e deve continuar a ser a marca de Portugal. Um suplemento vitamínico e de força dessa marca advém do facto de se perfilarem no horizonte transformações das rotas marítimas de longo curso em consequência da ampliação do Canal do Panamá, dando fôlego à nossa participação no projecto europeu das "auto-estradas do mar", à utilização da fachada marítima atlântica do país como factor de segurança no abastecimento energético europeu, à prospecção de petróleo e gás natural no deep offshore português (salvaguardados os riscos ambientais) e, por fim, à extensão da nossa Plataforma Continental que dará acesso a um potencial de recursos minerais e biológicos e ao reequacionamento da posição geo-estratégica e científica de Portugal em termos de acesso aos Oceanos. Mas, atenção, aquele cenário de "fachada atlântica", pensada inclusivamente como "plataforma asiática", é certamente exigente em infra-estruturas, como um grande aeroporto, um porto de águas profundas (Sines) e caminho-de-ferro para mercadorias com destino à Europa, e só fará sentido se, em paralelo, conseguirmos cuidar de todas as condições propícias à atracção dos investimentos externos que aqueles necessitem. De outra forma, correremos o risco de nos vermos confrontados com novos "elefantes brancos".


Todo este potencial de oportunidades conduz-nos à ideia actual de se encontrar em desenvolvimento o desenho de um verdadeiro mapa de soberanias nas profundezas do mar. De facto, no plano da geopolítica, a posse desses novos recursos naturais - gás natural, petróleo, metais, enzimas e moléculas com uso farmacêutico - promete criar esse novo mapa das soberanias. Só para ter uma ideia do que está em jogo, um estudo norte-americano recente equacionou, no caso português, o direito a 10% de um potencial de recursos naturais estimado em 12x109 milhões de dólares.

Termino. Porque acredito na marca e nesse caminho de futuro, permitam-me que partilhe essa crença convosco. MUITO OBRIGADO pela atenção.



[1] "Survivre aux crises", de Jacques Attali;

[2] "Portugal Contemporâneo", prefácio da 3ª edição, 1894;

[3] Discursos na Assembleia da República, a propósito da comemoração do 25ABR2010, e de abertura do Congresso dos Portos e dos Transportes Marítimos, em Lisboa, a 21SET2010;

[4] Testes de stress à banca nacional realizados pelo Comité Europeu dos Supervisores da Banca, BdP e CE (AGO2010); Relatório do FMI de Outono, OUT2010;

[5] BdP, Boletim de Outono, OUT2010;

[6] Propostas da Task Force do presidente do Conselho Europeu, a apresentar à Cimeira de Líderes em 28/29OUT2010

[7] FMI, Relatório de Outono, OUT2010;

[8] "O dever da verdade"; de Medina Carreira e Ricardo Costa, Dom Quixote; 2ª edição, 2005, pp. 16-19;

[9] Manmohan Kumar e Jaejoon Woo, "Public Debt and Growth"; FMI/2010 (numa investigação em 38 países desenvolvidos, 1970-2007); Cristina Checherita e Philipp Rother, "The Impact of High and Growing Government Debt on Economic Growth - An Empirical Investigation for the Euro Area"; Divisão de Políticas Orçamentais, BCE/2010 (numa investigação a 12 países da zona euro, 1970-2007)

[10] "O Hypercluster da Economia do Mar. Um domínio de potencial estratégico para o desenvolvimento da economia portuguesa"; Relatório Final, SaeR / ACL, Lisboa, 17 de Fevereiro de 2009;

[11] Revista Foreign Affairs de NOV97;

[12] in "Memorandum sur l'organisation d'un regime d'union fédérale européenne", 1930 ;

[13] Relatório de Outono da OCDE (OUT2009);

[14] Relatório sobre Previsões Mundiais feitas pela Unidade de Análise Económica (EIU) do "Economist", AGO2010;

[15] Fonte: Banco de Portugal (cenários macroeconómicos considerados pelos testes de stress desenvolvidos às bancas nacionais, pelo Comité Europeu dos Supervisores da Banca, juntamente com o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia, JUL10)

[16] Estudo de cientistas da Universidade de Fairbanks, no Alasca, realizado em 2003-08;

 

APOIANTES do IV CONGRESSO - 2016