IML - Instituto dos Mares da Lusofonia

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Prof. Dr. Jorge Fontoura Nogueira
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Professor e advogado, é doutor em direito internacional pela Univeversità degli Studi di Parma, Itália, e pela Universidade de São Paulo. Professor titular do Instituto Rio Branco, Itamaraty, a academia diplomática brasileira, foi consultor parlamentar do Senado Federal na área de política externa e de segurança nacional, e assessor legislativo na Assembléia Nacional Constituinte.É na atualidade membro consultor da Comissão de Relações Internacionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e, por indicacação consensual dos países do MERCOSUL, é Árbitro Titular de seu Tribunal Permanente de Revisão, após ter atuado como Árbitro no Tribunal da Câmara de Comércio de Paris e na Associação de Arbitragem da Finlândia, em Helsinque. Autor de artigos e obras científicas na área do direito internacional, do direito do mar e do direito antártico, da solução alternatica de controvérsias e do direito de integração e de blocos econômicos, é colaborador do jornal Correio Braziliense, onde escreve artigos sobre política internacional e atualidades jurídicas. Na área do direito internacional especializado, tem se dedicado ao direito do mar e as suas disciplinas conexas, desde seus estudos na Itália, onde foi aluno do professor Túlio Scovazzi. Recentemente participou do Projeto Antártico Brasileiro, em expedição à base brasileira Comandante Ferraz, sob os auspícios da Marinha brasileira. Sobre o tema, publicou na Revista de Informação Legislativa, Ano VII, Volume IV, 2008, o artigo denominado " A Importância Jurídica da Presença Brasileira na Antártica".
 

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