IML - Instituto dos Mares da Lusofonia

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Mestre Marisa Caetano Ferrão
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É Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Coimbra (2001) e Mestre em Ciências Jurídico-Internacionais pela Faculdade de Direito de Lisboa (2008).

Encontra-se a elaborar a tese de Doutoramento em Direito Público (Direito do Mar / Direito Internacional do Ambiente) na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Lisboa, sob a orientação do Prof. Doutor Jorge Miranda.

É assistente na Faculdade de Direito de Bissau, na Guiné-Bissau.

Tem proferido diversas conferências em Portugal e no estrangeiro, nomeadamente: "A Plataforma Continental além das 200 milhas", nas Jornadas do Mar 2006 - "Os Oceanos: Uma Plataforma para o Desenvolvimento", realizadas na Escola Naval, em Almada, de 13 a 17 de Novembro de 2006; "O mar como fonte de energia", no âmbito do Curso de Pós-Graduação em Direito da Energia da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, nos anos lectivos 2007/2008 e 2008/2009; "Submissões já efectuadas para o alargamento da plataforma continental além das 200 milhas marítimas", nas Jornadas do Mar 2008 - "O Oceano: Riqueza da Humanidade", realizadas na Escola Naval, em Almada, de 10 a 14 de Novembro de 2008; "The Establishment of the Outer Limits of the Continental Shelf beyond 200 nautical miles in Antarctica: Difficulties related to Sovereignty and Maritime Jurisdiction", na 20th Anniversary Conference of the International Boundaries Research Unit - "The State of Sovereignty", realizada na Universidade de Durham, no Reino Unido, de 1 a 3 de Abril de 2009; "A extensão da plataforma continental guineense além das 200 milhas marítimas", no âmbito da disciplina de Direito do Mar e Direito Marítimo (da regência do Mestre Adilson Dywyná Djabulá), ao 3º ano do curso de Direito - Menção de Administração Pública, da Faculdade de Direito de Bissau, na Guiné-Bissau, no ano lectivo 2009/2010; "Principais aspectos da delimitação da plataforma continental além das 200 milhas marítimas", no Colóquio "A Delimitação da Plataforma Continental além das 200 milhas marítimas", realizado no Instituto de Estudos Superiores Militares, em Lisboa, em 22 de Março de 2010; "A delimitação das fronteiras marítimas da República da Guiné-Bissau", na Conferência "O Território Marítimo da República da Guiné-Bissau", por ocasião da Semana de Encerramento das aulas do ano lectivo 2009/2010 na Faculdade de Direito de Bissau, na Guiné-Bissau, em 26 de Maio de 2010; e "Risk Society and Environmental Governance: A Sustainable Development and a Precautionary approach in the context of the Sea", na Summer School - Legal Challenges on Environmental Law: "The Rediscoveries of the Sea", organizada pela European Law Students' Association - ELSA e pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa, de 1 a 8 de Agosto de 2010.

É autora de várias publicações, designadamente: "Breve reflexão sobre a possibilidade de extensão da plataforma continental além das 200 milhas marítimas", in Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas, nº 13 - 2008, págs. 115 a 137; "Submissões já efectuadas para o alargamento da plataforma continental além das 200 milhas marítimas", in O Oceano: Riqueza da Humanidade - Comunicações Apresentadas na Escola Naval de 10 a 14 de Novembro de 2008, Jornadas do Mar, Escola Naval (Alfeite), 2009, págs. 84 a 97; A Delimitação da Plataforma Continental além das 200 milhas marítimas, AAFDL, Lisboa, 2009; e "A delimitação das fronteiras marítimas da República da Guiné-Bissau", in Estudos Comemorativos dos 20 anos da Faculdade de Direito de Bissau, AAFDL, Lisboa, 2010 (no prelo).

 

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