IML - Instituto dos Mares da Lusofonia

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A Língua Portuguesa em prémio internacional de Direito do Mar

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   A Associação Internacional do Direito do Mar (Association Internationale du Droit de la Mer/International Association for the Law of the Sea) decidiu, na sua Assembleia Geral do passado dia 3 de Novembro de 2016, alterar o Regulamento do Prémio ‘Daniel Vignes’ no sentido de acrescentar a Língua Portuguesa como uma das línguas em que os candidatos ao prémio podem apresentar os seus trabalhos.

  A Associação em apreço é uma entidade científica que agrega juristas maritimistas de vários continentes, tem como objecto o estudo das questões ligadas ao Direito Internacional do Mar, tendo decidido instituir este prémio como  forma de homenagear o Prof. Daniel Vignes (1924-2011), um dos mais eminentes juristas neste domínio do direito internacional, e que foi o fundador e Presidente honorário da Associação.

  O prémio é atribuído todos os dois anos aos autores, com menos de quarenta anos, dos melhores trabalhos na área do Direito Internacional do Mar. A primeira atribuição teve lugar este ano, sendo que, de acordo com o regulamento em vigor até ao presente, os trabalhos apenas podiam ser apresentados nas línguas inglesa, espanhola, francesa e italiana. Por iniciativa de  Membros portugueses da Associação ( Dr. Fernando José Correia Cardoso, Assessor Jurídico na Direcção-Geral ‘Assuntos Marítimos e Pescas’ da Comissão Europeia; Doutor Fernando Manuel Loureiro Bastos, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Doutora Marta Chantal Machado Ribeiro, Professora da Faculdade de Direito da Universidade do Porto) foi apresentada uma proposta no sentido de se alterar a disposição pertinente do regulamento do prémio a fim de nela se prever a inclusão da Língua Portuguesa.

 Trata-se do reconhecimento da importância da nossa língua a nível internacional e da produção doutrinal que tem afirmado, entre nós, uma escola de alta qualidade na área do Direito Internacional do Mar. Além disso, esta alteração reveste a vantagem de aumentar o número potencial de candidatos ao prémio, tendo em conta a dimensão do espaço lusófono.

 Toda a informação relativa à Associação Internacional do Direito do Mar pode ser encontrada na hiperligação oficial: www.assidmer.net .

 
Relatório "Marine sustainability in an age of changing oceans and seas"

oceansandseas

Academia das Ciências de Lisboa | 16 Novembro 2016, 09:00 – 13:15

Joint Research Centre da Comissão Europeia (DG JRC), a European Academies'Science Advisory Council (EASAC), a Academia das Ciências de Lisboa (ACL) e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) vão organizar um evento nacional para promoção do relatório 'Marine sustainability in an age of changing oceans and seas', após o lançamento oficial do relatório conjunto produzido pelo JRC e a EASAC.

 O relatório explora vários aspectos chave do desenvolvimento sustentável dos oceanos e mares e evidencia os desafios científicos subjacentes e apresenta ainda uma série de recomendaçõespara apoio ao desenvolvimento de políticas.

 O evento terá lugar em 16 de Novembro no auditório da Academia das Ciências de Lisboa, das 09h00 às 13h15, seguido de um almoço para networking

Para além do JRC, da EASAC, da ACL e da FCT estarão também presentes membros do Parlamento Europeu e actores relevantes do sistema cientifico, tecnológico e politico nacionais.

Verifique o programa do evento (versão draft) e inscreva-se!

 
NAVES promove fundo de capital de risco para economia do mar

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   Estando 71% da superfície terrestre coberta por oceanos é natural esperar que este recurso desempenhe um papel fundamental na economia mundial.

  O conceito de economia do mar abrange as actividades económicas dos sectores relacionados com o mar, desde Pesca, Aquicultura e Indústria do Pescado, Construção e Reparação Naval, Transportes Marítimos, Portos e Logística, Turismo Costeiro e Náutica a Obras de Defesa Costeira e Extração de Sal.

  Segundo o estudo da OCDE de 2016, The Ocean Economy in 2031[1], o valor acrescentado bruto (VAB) mundial das indústrias relacionadas com o mar deverá atingir 3 triliões de USD em 2030, cerca do dobro verificado em 2010. Na UE, a Comissão Europeia prevê que em 2020 o VAB da economia do mar atinja 590B€[2] e empregue 7 milhões de pessoas, crescendo respetivamente 20% e 29%face a 2012.

  E em Portugal? Com uma Zona Económica Exclusiva de 3 877 408 km², o país parece indiscutivelmente azul visto do alto. No último ano, a economia do mar já representou um VAB aproximado de 4,4B€ (2,5% do PIB, mais 20% face a 2013) e cerca de 244.000 empregos, de acordo com os dados da INE de 2015.

  Actualmente têm-se verificado nesta área crescentes oportunidades empresariais de investimento de qualidade. No entanto, existe uma clara lacuna no que se refere a mecanismos de financiamento de capital de risco. NAVES decidiu por essa razão, lançar o fundo de capital de risco “Crescimento Verde e Azul”.

 

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APOIANTES do IV CONGRESSO - 2016

 

 

"...desenvolverá um conjunto de iniciativas e actividades - seminários e conferências relativas ao Mar e à Lusofonia..."


O Instituto dos Mares da Lusofonia tem por missão estimular e intensificar a forma como os Países Lusófonos se posicionam individualmente e interagem entre si nas questões relacionadas com os oceanos.

Esta iniciativa visa contribuir para o alargamento e para a disseminação dos conhecimentos científicos relativos ao uso dos espaços marítimos, bem como encontrar áreas comuns de cooperação, que potenciem o desenvolvimento das economias do mar nos diversos países de expressão portuguesa, procurando, desta forma, ir também ao encontro do espírito e objectivos definidos pela Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP.